Blog Jurídico

Empresas optantes pelo simples nacional podem possuir créditos de PIS e COFINS a serem restituídos ou compensados e com isso aumentar sua...

O princípio do não confisco e sua aplicação as multas tributárias. Quando falamos da relação fazenda pública e contribuinte deve ser...

A Receita Federal do Brasil publicou na data de 28 de agosto de 2020 o edital nº 01/2020, possibilitando a adesão de transação tributária...

O Dr. Rafael Rocha, sócio do escritório Rocha Advocacia e Assessoria Jurídica, especialista em Direito Público, militante e pós graduando...

O regime de arrecadação unificada criado pela Lei complementar (LC) 123/2006, instituído em observância ao mandamento contido no art....

Em tempos de pandemia que assola nosso planeta, um dos maiores problemas enfrentados pelo empresariado brasileiro, após a manutenção da...

Empresário(a) quer saber se os tributos sobre a folha de pagamento de seus funcionários têm sido cobrados corretamente? Descubra neste...

A resposta é depende. Tudo depende do ramo de atuação em que você exerce sua atividade empresarial. Isso porque empresários optantes pelo...

Se você é empresário do setor de comércio, optante pelo regime de tributação pelo Lucro Presumido, ou pelo Lucro Real, saiba você pode...

O sistema tributário brasileiro possui algumas proteções constitucionais ao contribuinte, dentre elas esta a vedação da instituição de...

Quer saber o que estas duas coisas podem fazer por você? Em um país em que a carga tributária exigida pelo Estado possui grande impacto...

Você sabia que o administrador de uma empresa pode vir a responder de forma pessoal pelos tributos e penalidades devidos pela empresa que...

Entenda a decisão do STF no julgamento do RHC 163334 e seus impactos. O julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus 163334 firmou a...

Olá caros leitores, hoje falaremos um pouco sobre o instituto da confissão espontânea, também chamada dedenúncia espontânea. Trata-se de...

Atualmente com um mundo cada vez mais conectado as empresas adquirem algumas facilidades na realização da compra de produtos e serviços...

Quando se inicia ou se busca manutenir uma empresa o empresário sabe que precisa se atentar a algumas circunstâncias cruciais para...

Quando conseguimos uma vitória face ao Fisco na justiça condenado o Fisco ao pagamento de valores a serem restituídos ao contribuinte,...

O ISSQN é um imposto sobre serviços de qualquer natureza e nos termos do Art.156, inciso III, da Constituição Federal (CF) de 1988, a...

Inconstitucionalidade da Taxa de incêndio A taxa de incêndio é um tributo cobrado de empresas que exercem sua atividade empresarial em...

Tive problemas com o Fisco e acabei com os meus bens “apreendidos ou bloqueados” o que posso fazer? O contribuinte que lida...