Quando se inicia ou se busca manutenir uma empresa o empresário sabe que precisa se atentar a algumas circunstâncias cruciais para adquirir maior segurança no cenário empresarial, a exemplo da regularização do empreendimento, estratégias de negócio entre diversas outras situações, porém poucos se atentam a necessidade de realizar um bom planejamento tributário e é sobre este ponto que falaremos hoje.
Planejamento tributário é a implementação de ações aptos a promover ao empresário a diminuição de sua carga tributária, que como já falamos em diversas outras oportunidades, é muita alta em nosso país podendo chegar a um percentual de 30% a 40% de todo o faturamento auferido pela sociedade empresária. Porém é preciso diferenciar planejamento tributário de práticas ilícitas que visam diminuir a carga tributária empresarial.
O planejamento tributário nada mais é que a gestão eficaz de tributos empregado por meio das formas elisão fiscal. Existem dois tipos de elisão fiscal, aquela decorrente da própria lei e aquela oriunda de lacunas também da própria lei. A elisão legal pode ser percebida quando a lei oferece incentivos fiscais, a exemplo da zona franca de Manaus, ou quando a desuniformidade legislativas de Municípios e Estados proporcionam opções que permite ao empresário diminuir sua carga tributária, comumente observado na aplicação das alíquotas variadas do ISSQN praticadas pelos Municípios, isso sem inciarmos uma abordagem internacional, já que esta desuniformidade também se faz presente entre os sistemas tributários internacionais, mas isso é um ponto que deixaremos para tratar em outra oportunidade.
Como visto a elisão fiscal é meio legal de realizar a gestão eficaz de tributos, bem diferente da evasão fiscal que se traduz em meios ilegais de diminuição da carga tributária e geralmente acarreta em fraude e sonegação fiscal, caracterizando crime fiscal passível de penalidade.
Com a realização de um planejamento tributário busca-se três situações 1º evitar a incidência de tributos com técnicas que impedem a ocorrência do fato gerador destes, 2º reduzir os valores pagos a título de tributos por meio de uma análise criteriosa das regras voltadas aos tributos pagos pela empresa e 3º o retardamento de pagamentos sem que haja a incidência de multa feito por meio de procedimentos tributários, entregando ao empresário um pouco mais de tempo para oxigenar seu caixa, além da análise aprofundada de qual regime de recolhimento tributário (lucro real, lucro presumido e simples nacional) é mais eficaz para a modalidade de empreendedorismo adotado pelo empresário.
Bom já deu para perceber as vantagens de se realizar um bom planejamento tributário tanto para iniciar uma empresa quanto para realizar a manutenção de empresas já a anos no mercado, se percebeu que algum dos itens aqui elencados ainda podem ser utilizados em sua empresa, esta na hora de buscar um profissional tributarista para realizar este planejamento e ver a economia que este pode proporcionar ao seu negócio.
O presente artigo foi desenvolvido por Rafael Rocha, advogado inscrito na OAB/MG sob o Nº 193.958 e Fernanda Rocha, formando em direito, o mesmo possui carácter meramente informativo e havendo maiores dúvidas procure seu advogado para melhor orientá-lo junto ao caso concreto.
Fontes: