Política de Privacidade
Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Rafael Rocha e Santos Advocacia coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos visitantes deste site e das pessoas que entram em contato com o escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). As informações aqui apresentadas têm caráter geral e informativo. Para quaisquer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato conosco pelos canais indicados ao final desta página.
Controlador dos dados
Rafael Rocha e Santos Advocacia, CNPJ 58.110.665/0001-38, com sede em Juiz de Fora/MG. E-mail: contato@rochaesantosadvocacia.com.br
Como Coletamos e Utilizamos Dados
Podemos coletar dados fornecidos voluntariamente por você, como nome, e-mail e telefone, ao preencher formulários de contato ou solicitar uma consulta. Também podemos coletar automaticamente informações de navegação por meio de cookies e ferramentas de análise, com a finalidade de melhorar a experiência no site.
Seus dados são utilizados exclusivamente para viabilizar o atendimento, responder a solicitações e, quando autorizado, enviar comunicações sobre nossos serviços.
Atendimento pelo WhatsApp e sistema de gestão
Quando você entra em contato com o escritório pelo WhatsApp, utilizamos a Plataforma WhatsApp Business, fornecida pela Meta Platforms, Inc., integrada a um sistema próprio de gestão de atendimentos (CRM).
Dados tratados. Registramos o número de telefone, o nome de perfil do WhatsApp, o conteúdo das mensagens de texto trocadas, a data e o horário das mensagens e as informações que você nos fornecer durante o atendimento, como nome e assunto de interesse. Documentos, fotos e áudios enviados por você não são armazenados no sistema de gestão: eles permanecem apenas na conversa do WhatsApp, e o sistema registra somente o tipo e o nome do arquivo recebido.
Finalidades. Os dados são utilizados para responder ao seu contato, organizar o atendimento, agendar consultas e reuniões, acompanhar a contratação dos serviços e cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia.
Atendimento automatizado. O escritório poderá utilizar um assistente virtual para o primeiro atendimento, com a finalidade de organizar informações e agendar horários. O assistente sempre se identifica como virtual, não presta orientação ou consultoria jurídica e encaminha o atendimento à equipe sempre que necessário ou quando solicitado por você. Para esse atendimento, o conteúdo das mensagens pode ser processado por fornecedor de tecnologia de inteligência artificial contratado pelo escritório, exclusivamente para essa finalidade.
Bases legais
O tratamento dos dados se fundamenta, conforme o caso, no consentimento do titular, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, I, II, V e VI, da LGPD).
Compartilhamento e transferência internacional
Não vendemos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados são tratados com o apoio de fornecedores que atuam como operadores, como a Meta (WhatsApp), o provedor de hospedagem do site e do sistema de gestão e, quando aplicável, o fornecedor de inteligência artificial. Alguns desses fornecedores mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam medidas de segurança e confidencialidade compatíveis.
Segurança e sigilo profissional
O acesso ao sistema de gestão é restrito à equipe do escritório e protegido por senha, e as comunicações são criptografadas. Todas as informações recebidas estão sujeitas ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).
Prazo de guarda
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e à prestação dos serviços e, após o encerramento, pelos prazos exigidos em lei ou necessários ao exercício regular de direitos.
Seus direitos
Nos termos da LGPD, você tem direito a confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, solicitar informações sobre o compartilhamento, além de revogar consentimentos previamente concedidos.
Como solicitar a exclusão dos seus dados
Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento pelo canal abaixo:
1. pelo e-mail contato@rochaesantosadvocacia.com.br, com o assunto “Exclusão de dados”, informando o número de telefone utilizado no contato.
Confirmaremos o recebimento e concluiremos a exclusão em até 15 dias. Poderão ser mantidos apenas os dados cuja guarda seja exigida por obrigação legal ou necessária ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 16 da LGPD), e você será informado caso isso ocorra.
Cookies
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Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco pelo e-mail contato@rochaesantosadvocacia.com.br.
Última atualização: 28 de outubro de 2026.
