Nossos Serviços

Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave

Se você recebe aposentadoria, pensão ou reforma e tem diagnóstico de uma doença grave prevista em lei, pode ter direito a parar de pagar Imposto de Renda sobre esse benefício — e ainda solicitar a devolução dos valores pagos nos últimos 5 anos.

Defesa em Execução Fiscal

Analisamos a cobrança, verificamos possíveis irregularidades e apresentamos a defesa cabível em processos de execução fiscal movidos pela União, Estados ou Municípios.

Regularização de Dívidas Tributárias

Ajudamos pessoas físicas e empresas a entender suas opções para regularizar débitos tributários em atraso, incluindo parcelamentos e programas de transação tributária.

Divórcio

Condução estratégica e sigilosa para a dissolução de casamento, partilha de bens de alto valor e acordos extrajudiciais em cartório ou judiciais quando necessário.

BPC/LOAS

Orientamos sobre os requisitos do BPC/LOAS e acompanhamos o pedido junto ao INSS, do requerimento administrativo até a via judicial, se necessário.

Assessoria Jurídica na Compra de Imóveis

A compra de um imóvel envolve riscos jurídicos que costumam passar despercebidos. Nossa assessoria oferece due diligence completa do imóvel e dos vendedores, revisão de matrícula e contrato, e acompanhamento até o registro definitivo.

Auxílio-Maternidade Atrasado

Desde a decisão do STF em 2024, não há mais exigência de carência (tempo mínimo de contribuição) para nenhuma categoria de segurada ter direito ao salário-maternidade — incluindo autônomas, MEIs, seguradas facultativas e trabalhadoras rurais. Isso significa que pedidos negados no passado por falta de carência podem merecer uma nova análise.

Auxílio-Doença por Câncer

O câncer está entre as doenças que a lei reconhece como de exceção, dispensando a carência de 12 contribuições mensais exigida para a maioria dos benefícios por incapacidade. Mesmo quem contribuiu pouco tempo para o INSS pode ter direito ao afastamento remunerado para se dedicar ao tratamento.

Auxílio-Acidente

Avaliamos se você preenche os requisitos para o auxílio-acidente e cuidamos do requerimento junto ao INSS.

Registro de Marca

Cuidamos de todo o processo de registro de marca junto ao INPI, da pesquisa de viabilidade ao acompanhamento do pedido.

Equiparação Hospitalar — Odontologia

Analisamos se sua clínica odontológica atende aos requisitos para a equiparação hospitalar e reduzimos legalmente a carga tributária.

Equiparação Hospitalar — Médicos

Avaliamos se sua clínica ou consultório médico atende aos requisitos legais para ser tributado como hospital, reduzindo a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Desbloqueio de Conta Bancária

Atuamos para identificar o motivo do bloqueio da conta bancária e adotar a medida cabível para sua liberação.

Revisão de Juros — Cartão de Crédito, Cheque Especial e Empréstimos

Analisamos contratos de cartão de crédito, cheque especial e empréstimos para verificar a legalidade dos juros e encargos cobrados.

Revisão de Juros — Financiamento de Veículos

Analisamos contratos de financiamento de veículos para identificar juros e encargos cobrados de forma abusiva.

Renegociação de Dívidas Bancárias

Orientamos consumidores em situação de superendividamento sobre as opções legais de renegociação de dívidas bancárias.

Elaboração de Contrato de Locação

Elaboramos contratos de locação residencial e comercial, com cláusulas claras para locadores e locatários.

Distrato de Compra e Venda de Imóveis

Orientamos compradores e vendedores sobre os direitos e obrigações no distrato de contratos de compra e venda de imóveis.

Ação de Despejo

Atuamos em ações de despejo para retomada de imóveis locados, em casos de falta de pagamento ou outras hipóteses previstas na Lei do Inquilinato.

Usucapião

Avaliamos se você preenche os requisitos legais para adquirir a propriedade de um imóvel por usucapião.

Elaboração e Análise de Contratos

Elaboramos e revisamos contratos para pessoas físicas e empresas, buscando clareza e segurança jurídica nas cláusulas.

Cobranças Extrajudiciais e Judiciais

Atuamos na cobrança extrajudicial e judicial de valores devidos a pessoas físicas e empresas.

Conversão de Tempo de Contribuição (CTC)

Orientamos sobre a conversão do tempo de contribuição do Regime Geral de Previdência para o Regime Próprio, e vice-versa.

Cálculo do Valor de Benefícios Previdenciários

Calculamos o valor estimado de aposentadorias e outros benefícios previdenciários com base no seu histórico contributivo.

Contagem de Tempo de Contribuição

Analisamos seu histórico contributivo para identificar períodos de trabalho que podem não ter sido computados corretamente pelo INSS.

Planejamento Previdenciário

Analisamos seu histórico contributivo para orientar sobre o momento mais adequado para requerer a aposentadoria e o valor estimado do benefício.

Planejamento Sucessório Tributário

Orientamos sobre as formas legais de organizar a transmissão do patrimônio aos herdeiros, com atenção aos aspectos tributários envolvidos.

Gestão de Passivo Tributário

Fazemos o levantamento completo dos débitos tributários da empresa e apontamos as alternativas legais para regularização.

Recuperação Tributária para Empresas

Revisamos o recolhimento de tributos da sua empresa, em qualquer regime, para identificar valores pagos indevidamente ou a mais.

Reparação de Danos

Avaliamos situações de dano material ou moral e orientamos sobre as medidas cabíveis para buscar a reparação adequada.

Benefícios Previdenciários em Geral

Orientamos sobre os requisitos de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, e acompanhamos o pedido administrativo ou judicial.

Holding Patrimonial

Auxiliamos na constituição de holdings patrimoniais e familiares, organizando a gestão de bens e facilitando o planejamento sucessório.

Planejamento Tributário

Analisamos a situação fiscal do seu negócio ou patrimônio pessoal para identificar formas legais de reduzir a carga tributária.