Por Rafael Rocha, advogado tributarista, OAB/MG 193.958
Introdução
No complexo cenário tributário brasileiro, uma das problemáticas mais recorrentes para as empresas é a elevada carga tributária, que muitas vezes sobrecarrega seus negócios representando um grande desafio para o setor.
E neste contexto, farmácias e drogarias também sofrem o impacto da alta carga tributária brasileira, e a discussão no congresso nacional é sobre a criação de novas formas de financiar a políticas do governo com a criação ou elevação de tributos. Não se engane, a reforma tributária apesar de objetivar diminuir a complexidade do sistema tributário brasileiro, mais parece uma carta em branco para o aumento da carga tributária em muitos setores da economia.
Segundo dados do IBGE e do instituto brasileiro de planejamento e tributação – IBPT, cerca de 95% das empresas brasileiras pagam seus impostos de forma incorreta. É dentro desta conjuntura que este artigo explora detalhadamente como a recuperação tributária pode beneficiar farmácias e drogarias que operam sob o regime do Simples Nacional, aliviando impostos e impulsionando seu crescimento e competitividade no setor, transformando impostos em dinheiro para sua empresa.
1. O Regime Tributário Simplificado e suas Vantagens
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas, e suas vantagens se estendem também às farmácias e drogarias. Ele unifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia, simplificando a gestão fiscal e permitindo que esses estabelecimentos concentrem seus esforços no atendimento ao público e na qualidade de prestação de seus serviços.
2. Entendendo o PIS e COFINS Monofásico e o ICMS-ST
Farmácias e drogarias que operam sob o Simples Nacional precisam compreender os detalhes do PIS (Programa de Integração Social), da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) Monofásico e do ICMS-ST(imposto sobre a circulação de mercadorias e alguns tipos de serviços específicos). Esses tributos são especialmente relevantes, pois afetam diretamente a comercialização de medicamentos e produtos farmacêuticos.
No caso do PIS e COFINS Monofásico, a tributação incide nas etapas anteriores da cadeia produtiva, especificadamente nos fabricantes e importadores, ou seja, apenas estes devem pagar o imposto. Isso muitas vezes resulta em pagamentos excessivos de tributos pelas farmácias e drogarias, que podem ser restituídos por meio da recuperação tributária.
O ICMS-ST envolve a responsabilidade pelo recolhimento do imposto atribuída a um contribuinte que chamamos de substituto, geralmente o fornecedor do produto. Isso cria uma situação semelhante à do monofásico, com o potencial de pagamento excessivo do ICMS-ST por parte das farmácias e drogarias, acarretando oportunidade de recuperação tributária.
3. Benefícios da Recuperação Tributária para Farmácias e Drogarias
A recuperação tributária representa uma oportunidade valiosa para farmácias e drogarias reduzirem seus custos operacionais, trabalhar melhor o preço de venda e melhorarem sua margem de lucro. Ao recuperar os valores indevidamente pagos relacionados ao PIS, COFINS Monofásico e ICMS-ST, esses estabelecimentos obtêm recursos significativos que podem ser reinvestidos em melhorias nos serviços prestados, expansão de suas operações ou mesmo na diversificação de seus produtos. Aqui podemos citar alguns dos benefícios que a recuperação tributária pode trazer as empresas;
Melhoria no Fluxo de Caixa: A restituição ou compensação dos valores pagos indevidamente melhora o fluxo de caixa da farmácia ou drogaria, proporcionando maior capital de giro.
Aumento da Competitividade: Com recursos extras, a farmácia ou drogaria ganha competitividade no mercado, podendo investir em preços mais competitivos e melhorar a qualidade dos produtos e serviços.
Investimentos e Melhorias: Os valores recuperados podem ser direcionados para investimentos na infraestrutura da farmácia ou drogaria, renovação de estoque e outras melhorias operacionais.
Redução de Custos: A recuperação tributária contribui para a redução de custos operacionais, o que pode se traduzir em preços mais atraentes para os clientes.
É importante ressaltar que a recuperação tributária para farmácias e drogarias só acontece quando efetivamente há valores a serem recuperados. A maioria das consultorias tributárias assumem o risco da análise e cobra pelo serviço somente quando há valores a serem restituídos. Para saber mais sobre visite a página de nosso site que trata sobre recuperação tributária clicando aqui.
4. Procedimentos para Recuperação Tributária
O processo de recuperação tributária requer uma abordagem cuidadosa e especializada. O primeiro passo é compreender a legislação tributária e as bases legais que sustentam a recuperação tributária. É essencial contar com profissionais especializados em direito tributário e com expertise em recuperação tributária para avaliar a viabilidade e identificar oportunidades de recuperação.
Um advogado tributarista com experiência em recuperação tributária pode realizar uma revisão minuciosa dos registros contábeis dos últimos cinco anos da farmácia ou drogaria, identificando oportunidades de recuperação tributária. Uma vez identificados, esses créditos podem ser recuperados por meio de processos administrativos, garantindo conformidade com a legislação e otimizando os procedimentos e benefícios e o melhor é que a quantia recuperada costuma ficar disponível na conta da empresa em até 60 dias após o pedido de recuperação tributária, sendo possível restituir os últimos cinco anos de impostos pagos a maior.
5. Estudo de Caso: Demonstrando o Impacto Positivo da Recuperação Tributária
Para ilustrar os benefícios da recuperação tributária, consideremos o seguinte estudo de um caso hipotético. Suponhamos que uma farmácia tenha operado nos últimos cinco anos no regime do Simples Nacional e comercializado uma ampla variedade de medicamentos e produtos farmacêuticos. Durante esse período, a farmácia acumulou pagamentos excessivos de PIS, COFINS Monofásico e ICMS-ST.
Ao buscar uma avaliação tributária especializada juntamente ao Escritório Rocha e Santos Advocacia e Consultoria, a farmácia identificou um valor significativo de créditos tributários a serem recuperados. Os recursos recuperados permitiram que o estabelecimento investisse na modernização de sua infraestrutura, treinamento de sua equipe e expansão de seus serviços, resultando em um aumento na qualidade do atendimento e na satisfação dos clientes e em uma lucratividade maior.
Conclusão
A recuperação tributária de PIS, COFINS Monofásico e ICMS-ST é uma estratégia essencial para farmácias e drogarias optantes pelo Simples Nacional que buscam aliviar a carga tributária e direcionar recursos para áreas estratégicas de crescimento e melhoria contínua. Ao compreender os detalhes desses regimes tributários e buscar orientação especializada, esses estabelecimentos podem conquistar uma posição vantajosa em um mercado altamente competitivo, maximizando seus lucros e garantindo a qualidade dos serviços e a satisfação dos clientes.
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