Recuperação de Crédito Tributário - Como Funciona

Por Rafael J Rocha, advogado tributarista inscrito na OAB/MG 193.958

A recuperação de crédito tributário é um processo que permite que empresas ou pessoas físicas possam reaver os valores pagos a maior ou indevidamente ao Fisco. Esse processo requer o auxílio de profissionais especializados, mas pode gerar resultados surpreendentes, isso porque grande parte das empresas pagam seus tributos/impostos de forma indevida devido à complexidade da legislação tributária. Neste artigo, vamos explicar como funciona a recuperação de crédito tributário, quais são os requisitos para fazê-la e como contratar uma empresa especializada no assunto.

O que é recuperação de crédito tributário?

A recuperação de crédito tributário é um processo legal que permite que empresas e pessoas físicas reivindiquem créditos fiscais que foram pagos a maior ou indevidamente ao Fisco, consiste em identificar erros ou excessos nos pagamentos de tributos/impostos e solicitar a restituição ou a compensação dos valores devidos encontrados.

Esse processo é válido para impostos federais, estaduais e municipais, tais como o Imposto de Renda, o ICMS, o ISS, entre diversos outros. É importante ressaltar que esse processo deve ser realizado por profissional tributarista e de forma adequada, seguindo todas as normas fiscais, a fim de evitar problemas com o Fisco.

Como funciona a recuperação de crédito tributário?

O processo de recuperação de crédito tributário pode ser dividido em algumas etapas:

1. Revisão fiscal

Antes de iniciar o processo de recuperação de crédito tributário, é importante fazer uma análise da situação fiscal da empresa ou pessoa física. Isso significa verificar quais tributos/impostos foram pagos a maior ou indevidamente nos últimos cinco (5) anos, o quanto foi pago a maior ou indevidamente e qual o prazo ainda disponível para reivindicar esses créditos.

Para realizar essa análise, é importante contar com a ajuda de um profissional especialista no assunto e capacitado para realizar uma avaliação detalhada dos documentos fiscais. Essa análise pode incluir a revisão de declarações, guias de pagamento, notas fiscais, entre outros documentos.

2. Identificação dos créditos fiscais

Após a análise da situação fiscal, o próximo passo para a recuperação de crédito tributário é identificar quais são os créditos fiscais que podem ser recuperados. Essa etapa é de extrema importância, já que requer um conhecimento profundo da legislação tributária.

A identificação dos créditos fiscais a serem recuperados deve levar em conta não apenas os tributos pagos a maior, mas também aqueles que foram pagos corretamente, mas que podem ser objeto de restituição ou compensação devido a mudanças na jurisprudência, como é o caso do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS.

Essa identificação deve ser realizada de forma minuciosa, com a análise de cada tributo pago nos últimos cinco anos. Isso porque, cada tributo possui regras específicas para a recuperação de créditos, e é fundamental conhecer essas regras para identificar corretamente os créditos a serem recuperados.

Por exemplo, no caso do ICMS, é possível recuperar créditos decorrentes de operações de compra de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Já no caso do Imposto de Renda, é possível recuperar créditos decorrentes de pagamentos de previdência privada ou de aposentadorias complementares quando o aposentado sofre de doença grave.

Além disso, é importante lembrar que a identificação dos créditos fiscais a serem recuperados pode envolver uma análise de documentos e informações que vão além dos disponíveis nos registros fiscais da empresa. Por exemplo, é possível que a empresa tenha direito a créditos decorrentes de decisões processuais ou de alterações na legislação tributária que ainda não foram aplicadas pelo ente fiscalizador.

3. Elaboração do pedido de restituição

Elaborar o pedido de restituição é uma das etapas mais importantes da recuperação de crédito tributário. Para isso, é necessário ter um conhecimento aprofundado da legislação tributária e das normas da Receita Federal ou do ente ao qual se ira buscar a restituição dos créditos.

O pedido de restituição deve conter todas as informações relevantes para o processo, como o valor a ser restituído, os documentos comprobatórios, a fundamentação legal e outras informações específicas que podem ser solicitadas pela Receita Federal.

Além disso, é importante destacar que o pedido de restituição deve ser elaborado de forma clara e objetiva, evitando erros e omissões que possam comprometer o processo de recuperação de crédito tributário.

Por fim, é relevante ressaltar que o pedido de restituição deve ser feito dentro de cinco (5) anos a contar do pagamento a maior ou indevido.

4. Protocolo do pedido de restituição

O protocolo do pedido de restituição é uma etapa importante no processo de recuperação de crédito tributário, pois é o momento em que o órgão responsável pelo tributo em questão irá receber e avaliar o pedido de restituição.

O pedido deve ser protocolado de acordo com as normas da Receita Federal ou do órgão responsável pelo tributo, sendo importante observar todos os requisitos legais e apresentar todas as informações e documentos necessários. O protocolo pode ser feito de forma física ou eletrônica, dependendo da forma como o órgão recebe os pedidos de restituição.

Após o protocolo, o órgão tem um prazo, em regra, de 360 dias para analisar o pedido e decidir se concederá ou não a restituição. Esse prazo pode ser prorrogado em alguns casos, como quando o órgão precisa de mais tempo para analisar o pedido ou quando há pendências a serem resolvidas pela empresa ou pessoa física.

Caso o pedido seja indeferido, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial para contestar a decisão. Por isso, é importante contar com o apoio de profissionais especializados em recuperação de crédito tributário para orientar e auxiliar em todas as etapas do processo.

5. Acompanhamento do processo

O acompanhamento do processo de recuperação de crédito tributário é uma etapa crucial para garantir que o pedido de restituição seja analisado corretamente e dentro do prazo estabelecido. Essa etapa envolve verificar regularmente o status do pedido, se há alguma pendência ou se há necessidade de apresentar documentos complementares.

Caso haja algum problema no processo, como a negativa do pedido de restituição ou a demora na análise, é possível tomar medidas legais para reverter a situação. Nesse caso, é importante contar com o auxílio de profissionais especializados em recuperação de crédito tributário para garantir os direitos da empresa ou pessoa física.

Além disso, é importante destacar que a recuperação de crédito tributário não se limita apenas à restituição de valores pagos a mais. Também é possível recuperar créditos que foram ignorados ou desconhecidos, como incentivos fiscais ou regimes especiais de tributação. Portanto, é importante estar sempre atento às oportunidades de recuperar créditos fiscais e contar com o apoio de especialistas para garantir o sucesso do processo na apuração do crédito a ser restituído.

Quais são os requisitos para fazer a recuperação de crédito tributário?

Para fazer a recuperação de crédito tributário, é necessário cumprir alguns requisitos:

1. Ter pago tributos a maior ou indevidos

A recuperação de crédito tributário só é possível se a empresa ou pessoa física tiver pago tributos a maior ou indevidamente. É preciso ter em mãos os comprovantes de pagamento e documentos que possam demonstrar a existência do crédito.

2. Conhecer as leis e normas fiscais

A recuperação de crédito tributário requer um conhecimento profundo das leis e normas fiscais, já que cada tributo possui regras específicas para a recuperação de créditos. Nem é preciso falar que é importante contar com a ajuda de um profissional especializado no assunto para garantir que todo o processo esteja em conformidade com a legislação evitando-se assim autuações fiscais.

Conclusão

A recuperação do crédito tributário pode trazer inúmeras vantagens financeiras para empresas e pessoas físicas, como redução da carga tributária, aumento da competitividade no mercado, melhoria da gestão financeira e aumento do fluxo de caixa. Porém, é importante ressaltar que o processo requer conhecimento profundo da legislação tributária e acompanhamento constante. Para obter sucesso nessa empreitada, é recomendável contar com a ajuda de um profissional especializado em recuperação de crédito tributário.

Agora que você já sabe mais sobre a recuperação de crédito tributário e como ela pode lhe trazer vantagens asseguradas pela legislação, pode buscar ajuda especializada para recuperar valores que podem fazer toda a diferença no seu negócio ou na sua vida financeira.

Nosso escritório possui equipe especializada nesta área e esta apta a lhe atender neste setor.

Perguntas frequentes

1. Quais tributos podem ser recuperados na recuperação de crédito tributário?

É possível recuperar créditos fiscais de quaisquer tributos/impostos, desde que pagos a maior ou indevidamente, exemplos claros disso é o não aproveitamento de créditos de ICMS, IPI, PIS e COFINS, ou o pagamento de impostos em duplicidade ou em excesso, como ocorre por empresas do simples nacional que comercializam produtos monofásicos ou com substituição tributária do ICMS.

2. Qual é o prazo para fazer a recuperação de crédito tributário?

O prazo para fazer a recuperação de crédito tributário, em regra, é de cinco (5) anos a partir do efetivo pagamento a maior ou indevido.

3. A recuperação de crédito tributário pode ser feita por pessoas físicas?

Sim, pessoas físicas também podem fazer a recuperação de crédito tributário caso tenham pago tributos a maior ou indevidos, é o que ocorre por exemplo na restituição do Imposto de Renda da pessoa física.

4. A recuperação de crédito tributário pode gerar problemas com o Fisco?

Não, desde que todo o processo esteja em conformidade com a legislação e seja feito por meio de um profissional especializado em recuperação de tributos, não há risco de problemas de crédito com o Fisco.

A recuperação de crédito tributário pode ser uma excelente estratégia para empresas e pessoas físicas que desejam recuperar valores pagos a maior ou indevidamente ao Fisco. É preciso lembrar que o processo requer um conhecimento profundo das leis e normas fiscais, por isso é importante contar com a ajuda de profissionais especializados no assunto.