INFORMAÇÕES JURÍDICAS PARA SEU DIA A DIA

Por Rafael Rocha, Advogado Tributarista – OAB/MG 193.958 Você recebeu uma notificação de execução fiscal e a primeira reação foi de desespero. É compreensível. A Fazenda Pública tem poderes que nenhum credor privado possui: pode bloquear contas, penhorar bens e até restringir o funcionamento da sua empresa com muita facilidade. Mas há algo que poucos empresários sabem, e que pode mudar completamente o rumo da sua situação. A Fazenda Pública erra. E erra com mais frequência do

Por Rafael Rocha, advogado especialista em isenção de imposto de renda – OAB/MG 193.958. Se você chegou ate aqui, provavelmente tem uma pergunta que não sai da cabeça: "Eu tenho uma doença grave - ainda preciso pagar imposto de renda?" A resposta, na grande maioria dos casos, é não. E o que surpreende muita gente é descobrir que, além de parar de pagar agora, ainda é possível recuperar tudo o que foi descontado indevidamente nos últimos 5 anos. Este guia foi escrito especialm

Por Rafael Rocha, Advogado Tributarista – OAB/MG 193.958 Você recebeu uma notificação da Receita Federal ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)? Ou descobriu que o nome da sua empresa está inscrito na Dívida Ativa da União? Se a resposta é sim — ou se você tem dúvidas sobre isso — este artigo foi escrito para você. A Dívida Ativa da União é um tema que afeta milhares de empresas brasileiras todos os anos. Muitos empresários ignoram o problema por não entenderem a

Por Rafael Rocha, advogado especialista em isenção de imposto de renda – OAB/MG 193.958. Imagine descobrir que, durante anos, um valor significativo foi descontado do seu provento todo mês — e que esse desconto era ilegal. Que a lei, desde o início, garantia que aquele dinheiro deveria ter ficado no seu bolso. E que existe um caminho jurídico para reaver tudo isso, corrigido e atualizado. Não é um cenário hipotético. É exatamente a realidade de milhares de militares da reserv

Por Rafael Rocha, advogado especialista em isenção de imposto de renda – OAB/MG 193.958. Você descobriu que tem direito à isenção de Imposto de Renda. Sabe que a doença que carrega está na lista da Lei 7.713/88. Sabe que os seus proventos de reserva ou reforma não deveriam ser tributados. Mas aí vem a pergunta que trava muitos militares nesse momento: e agora, como eu comprovo isso? A resposta está no laudo médico — o documento que transforma o seu direito em algo concreto, r

Por Rafael Rocha, advogado especialista em isenção de imposto de renda – OAB/MG 193.958. Você serviu ao Brasil por anos, dedicou sua vida à pátria e, ao passar para a reserva ou ser reformado, acredita que todas as suas lutas ficaram para trás. Mas existe uma batalha silenciosa que muitos militares travam sem nem saber: a de pagar um imposto que a lei já diz que eles não devem. Sim, estamos falando do Imposto de Renda e existe uma grande chance de você estar pagando por ele s

Por Rafael Rocha. Advogado Tributarista. OAB/MG 193.958 Introdução: O aumento de Imposto que Chegou Quietinho no Caixa da Sua Empresa Imagine que você passa o ano todo gerindo sua empresa com cuidado, escolhendo o regime tributário mais vantajoso, fazendo sua opção anual pelo Lucro Presumido e então, no início de 2026, descobre que o governo criou um novo encargo sobre o regime que você escolheu. Sem grande alarde, sem um debate público amplo, a Lei Complementar nº 224/2025 f

Por Rafael Rocha — Advogado Tributarista | OAB/MG 193.958 Quando o assunto é tributação, a linha entre uma decisão estratégica e um erro custoso é muito fina. Empresas e pessoas físicas lidam diariamente com desafios fiscais complexos, que exigem mais do que apenas suporte contábil. É nesse cenário que o advogado tributarista se torna peça essencial. Esse profissional domina o sistema tributário brasileiro e atua desde execuções fiscais até negociações vantajosas com órgãos

Por Rafael Rocha, Advogado Tributarista. OAB/MG 193.958. O que é Dívida Ativa da União e por que ela assusta tanto? A Dívida Ativa da União representa o cadastro de débitos tributários e não tributários não pagos e é administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A simples inscrição já gera consequências negativas imediatas: negativação, protesto, restrição de crédito e impedimento para emissão de certidão negativa — fatores que afetam diretamente o fluxo de

Por Rafael Rocha Advogado Tributarista – OAB/MG 193.958 Receber uma autuação fiscal é sempre motivo de preocupação. O risco de multas elevadas, cobrança retroativa de tributos e possíveis bloqueios patrimoniais pode comprometer a estabilidade financeira de empresas e profissionais liberais. A boa notícia? Você não está indefeso. A atuação estratégica de um advogado tributarista especializado em defesa contra autuações fiscais pode reverter cobranças indevidas, reduzir mult

Por Rafael Rocha Advogado Tributarista OAB/MG 193.958 A saúde financeira de uma empresa depende diretamente da capacidade de manter seu fluxo de caixa previsível e saudável . No entanto, quando o negócio passa a enfrentar uma execução fiscal , essa estabilidade é colocada em risco imediato. Em pouco tempo, valores podem ser bloqueados, contas paralisadas e a empresa pode sofrer restrições que comprometem sua operação por completo. Neste artigo, você entenderá como a Execução

Por Fernanda A. Santos Rocha, Advogado especialista em BPc Loas. OAB/MG 199.347. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia constitucional para pessoas em situação de vulnerabilidade e não possuem meios de ser amparada pela família, sendo fundamental para proteger quem mais precisa e assegurar dignidade através da assistência social. Descubra todos os detalhes sobre esse benefício e conheça motivos essenciais para contar com a equipe do escritório Rafael Rocha

Por Rafael Rocha , Advogado especialista em Execução Fiscal, OAB/MG 193.958 A execução fiscal é um dos temas mais relevantes para empresas e empresários que desejam manter sua saúde financeira em dia e evitar riscos que comprometem seu patrimônio. Este artigo foi elaborado para que você compreenda todos os detalhes sobre o processo de execução fiscal, saiba como se defender de cobranças indevidas e reconheça a importância de contar com uma assessoria jurídica especializada

Por Rafael Rocha , Advogado especialista em Execução Fiscal OAB/MG 193.958 Recebeu uma intimação de execução fiscal ou descobriu que a conta bancária da sua empresa foi bloqueada judicialmente ? Esse é um dos cenários mais críticos para qualquer empresário. A penhora em execução fiscal pode comprometer o capital de giro, paralisar operações e afetar a credibilidade da empresa perante clientes e fornecedores. Mas calma: existem estratégias legais e eficazes para proteger

Por Rafael Rocha , advogado tributarista – OAB/MG 193.958 O peso do imposto e o direito pouco conhecido dos pensionistas militares Muitos pensionistas militares convivem com uma injustiça silenciosa: continuam tendo o imposto de renda descontado todos os meses, mesmo após serem acometidos por doenças graves que a lei reconhece como motivo de isenção . O problema é que boa parte desses beneficiários não sabe que tem esse direito e, por isso, deixa de receber um valor que po

Por Rafael Rocha , advogado tributarista – OAB/MG 193.958 A possibilidade de transação tributária 2025 surge como alternativa eficiente para empresas e pessoas físicas que buscam aliviar o peso dos débitos inscritos em dívida ativa da União . Com novas regras e descontos atrativos, entender quando e como optar pelo parcelamento tributário pode fazer toda a diferença para regularizar a dívida ativa sem comprometer o fluxo de caixa. Este artigo apresenta os principais pontos

Por Fernanda A. Santos Rocha, Advogada Previdenciarista – OAB/MG 199.347 A jornada de cuidar de uma pessoa com Transtorno do Espectro...

Por Rafael Rocha Advogado Tributarista – Especialista em Execução Fiscal OAB/MG 193.958 Você sabia que uma dívida tributária pode levar...

Por Rafael Rocha Advogado Tributarista – Especialista em Execução Fiscal OAB/MG 193.958 Receber uma notificação judicial pode ser uma...

Por Rafael Rocha Advogado Tributarista – Especialista em Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave OAB/MG 193.958 Você Sabia que uma Doença Grave Pode Garantir sua Isenção de Imposto de Renda? Enfrentar uma doença grave traz desafios que vão muito além da saúde. As preocupações financeiras podem se tornar um peso adicional em um momento que deveria ser de foco total na recuperação e no bem-estar. O que muitos não sabem é que a legislação brasileira oferece um importante