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ISENTA

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: SEU DIREITO, NOSSA MISSÃO!

SE VOCÊ É APOSENTADO, PENSIONISTA OU MILITAR INATIVO, PORTADOR DE DOENÇA GRAVE E ESTÁ ENFRENTANDO DIFICULDADES FINANCEIRAS PARA CONTINUAR SEU TRATAMENTO.

 

NÓS ESTAMOS AQUI PARA AJUDAR!

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Como podemos ajudar você a ter a isenção do Imposto de Renda

Precisando de um advogado especializado em isenção de imposto de renda por doença grave? Você sabia que a isenção do Imposto de Renda para Aposentados, Pensionistas e Militares Inativos, portadores de doenças graves, é um benefício assegurado por lei? Sim, é verdade! A lei 7.713/88 garante esse direito. E se você está se perguntando como podemos ajudá-lo a conquistar esse benefício, nós temos a resposta.

Bem-vindo ao Escritório Rocha e Santos Advocacia e Consultoria, seu parceiro especializado em direito tributário e previdenciário. Com uma equipe experiente e dedicada, estamos aqui para tornar o processo de obtenção da isenção do Imposto de Renda simples e livre de complicações.

Com mais de quatro anos de experiência, possuímos o conhecimento necessário para agilizar o processo e garantir que você obtenha a isenção de forma segura e sem burocracias. Deixe-nos cuidar de tudo para você, enquanto você aproveita os benefícios a que tem direito.

Não perca mais tempo, entre em contato conosco hoje mesmo e comece a desfrutar das vantagens da isenção do Imposto de Renda!

Encontro com clientes

Quais os requisitos necessários para ter direito a Isenção do Imposto de Renda.

Para ter direito à isenção do Imposto de Renda por ser portador de uma doença grave, você precisa receber a título de aposentadoria, pensão ou inatividade um valor acima de R$ 2.824,00 (dois mil e oitocentos e vinte e quatro reais), ser portador de uma das doenças listadas na Lei 7.713/88.

 

E não é tudo! Mesmo que você tenha se recuperado da doença, ainda é possível ter direito à isenção. Por isso, não perca tempo e confira se você se qualifica para essa vantagem tributária que pode fazer toda a diferença em proporcionar um conforto financeiro a você e sua família!

Benefícios da Isenção de Imposto de Renda: Invista em Sua Saúde e Qualidade de Vida.

Entendemos que lidar com uma doença grave já é uma batalha por si só. É por isso que estamos aqui para destacar os benefícios significativos de obter a isenção de imposto de renda, permitindo que você se concentre totalmente em sua saúde e bem-estar:

 

✅Alívio Financeiro:

Diga adeus às preocupações financeiras adicionais. Com a isenção do imposto de renda, você pode liberar uma parte significativa do seu orçamento para ser direcionada exclusivamente para seu tratamento e conforto, em vez de pagar impostos.

 

✅Mais Recursos para o Tratamento:

Imagine ter mais recursos disponíveis para acesso a tratamentos avançados, medicamentos essenciais e cuidados de saúde de qualidade. Com a isenção de imposto de renda, você pode investir mais em sua saúde e bem-estar, garantindo o melhor tratamento possível.

✅Estabilidade Financeira:

Recupere a estabilidade financeira e tranquilidade que tanto merece. Ao eliminar a preocupação com questões fiscais, você pode enfrentar sua jornada de saúde com confiança renovada, sabendo que suas finanças estão seguras.

 

✅Suporte Contínuo:

Não estamos apenas aqui para ajudá-lo a obter a isenção de imposto de renda. Nosso compromisso com você vai além disso. Oferecemos suporte contínuo e orientação ao longo de todo o processo, garantindo que você se sinta apoiado e confiante em cada etapa do caminho.

Ao escolher nosso serviço, você não está apenas garantindo a isenção do imposto de renda, está investindo em sua saúde, felicidade e qualidade de vida. Não deixe que preocupações financeiras impeçam você de buscar o melhor cuidado possível. Estamos aqui para ajudar você a alcançar uma vida mais saudável e mais feliz.

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Quais Doenças Graves que dão Isenção de Imposto de Renda

Câncer

Todos os tipos de câncer. Mesmo para pacientes curados.

Cegueira

Inclusive cegueira monocular (um dos olho).

Paralisia irreversível e incapacitante

Paraplegia, tetraplegia, e efeitos de outras doenças ou acidentes que causem a paralisia permanente ou incapacitante.

Doença de Paget/Ossos Frágeis

Espondiloartrose Anquilosante

Nefropatia Grave

Doenças renais graves

Doença do Coração/Cardiopatia Grave

Doenças graves do coração como infarto, ponte mamária, ponte de safena, angioplastia, stents, cardiopatias sistêmica, isquêmica, hipertensas, congênitas, cardiomiopatias primárias e secundárias, arritmias complexas e graves,  etc.

Doença de Parkinson

 

HIV/AIDS

Inclusive portadores do HIV assintomáticos.

Tuberculose Ativa

Hepatopatia Grave

Hepatite viral, (hepatite A, B e C), doença hepática alcoólica, lesão hepática induzida por fármacos, colangite.

Moléstia Profissional

Qualquer doença ou acidente de trabalho que possa ter lhe levado a aposentadoria por invalidez.

Alienação Mental

Estados de Demência, Psicoses Esquizofrênicas, paranoia, Alzheimer, Parafrenia, etc.

Hanseníase

 

Esclerose Múltipla

Doenças Profissionais

Doenças causadas pelo trabalho, acidentes de trabalho

Contaminação por Radiação

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Concessão da Isenção e Restituição: Seu Tratamento Merece Tranquilidade

Imagine um mundo onde você pode se concentrar completamente em sua saúde e bem-estar, sem a preocupação constante com questões financeiras. Com a concessão de isenção de imposto de renda e a restituição dos últimos cinco anos de valores pagos à Receita Federal, você não apenas alivia o fardo financeiro, mas também abre as portas para uma nova era de estabilidade e segurança financeira.

Não deixe que a carga financeira adicional agrave ainda mais o seu momento. Lidar com uma doença grave já é desafiador o suficiente, e as preocupações financeiras só aumentam o estresse e a ansiedade.

Ao garantir a isenção de imposto de renda e a restituição dos últimos cinco anos de valores pagos à Receita Federal, você não só elimina essa preocupação financeira, mas também recupera recursos preciosos que podem ser direcionados para o seu tratamento, conforto e qualidade de vida.

Liberte-se do fardo financeiro e dê o primeiro passo em direção a um futuro mais seguro e tranquilo. Entre em contato conosco hoje mesmo para descobrir como podemos ajudá-lo a obter a isenção de imposto de renda e a restituição que você merece. Sua saúde e sua paz de espírito são nossa prioridade número um.

 

Seu Direito é Nossa Luta!

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Nossos  Diferenciais

Jurídico Especializado

Nossa equipe é Especializada com mais de quatro anos de experiência, profissionais com pós graduação em Direito e Processo Tributário, Planejamento Tributário, Direito Público, Direito e Processo Previdenciário e Planejamento Previdenciário, tudo isso nos permite entregar soluções personalizadas a nossos clientes e amigos.

Atualização Sobre seu Processo

Manteremos você sempre informado sobre seu processo, tudo com muita clareza e transparência sobre o andamento e situação em que se encontra o seu processo.

Atendimento Humanizado

Você fara contato direto com nossa equipe, além de receber apoio jurídico via whatsapp, ligações e reuniões.

Acompanhamento Personalizado

Nossas soluções são cuidadosamente elaboradas levando em consideração suas necessidades e objetivos, sempre colocamos você em primeiro lugar.

Atendimento em Todo o Brasil 100% Digital

Nosso atendimento é realizado tanto de forma digital quanto presencial, o que nos permite atender clientes em todo o território brasileiro, sempre pensando em lhe proporcionar o melhor conforto. Você pode contratar nossos serviços sem precisar sair de casa. Tudo com muita praticidade e segurança.

Fale Conosco

Será um prazer ouvir você e lhe oferecer soluções personalizadas.

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Perguntas Frequentes

1 - Quem tem direito a Isenção?

R: A lei 7.713/88 garante a isenção a aposentados, pensionistas, reformados e reservistas do serviço militar ou servidores públicos inativos portadores de doença grave, mesmo que já estejam curados.

2 - Como posso comprovar a doença que tenho?

R: O documentos necessário para comprovação da doença é o Laudo médico. Vale destacar, que esse laudo médico deve conter, se possível, a data de início da doença (diagnóstico), a descrição da doença contendo o seu CID, informações sobre o seu tratamento e o uso de medicações.

3 - Já realizei meu tratamento e hoje estou curado. Ainda tenho direito a isenção?

 

R: Sim, segundo entendimento do poder judiciário você terá direito a isenção mesmo que já tenha sido curado.

4 - Posso perder minha aposentadoria, pensão  ou inatividade se eu pedir a isenção do Imposto de renda?

 

R: Não. O direito a isenção do imposto de renda não interfere em nada no seu direito a aposentadoria, pensão ou inatividade.

5 - A minha previdência privada ou complementar também podem ser isentas?

 

R: Sim. Esse é o entendimento da Receita Federal e do poder judiciário.

6 - Qual o termo inicial de minha isenção e restituição dos valores pagos indevidamente?

 

R: O termo inicial da isenção e da restituição é a data do diagnóstico da doença, por isso é tão importante o Laudo médico trazer todas as informações. Caso não seja possível determinar a data de início da doença, o termo inicial será a data do requerimento da isenção.

7 - A isenção é para todos os meus rendimento?

R: Não. Essa isenção se destina apenas aos rendimentos e proventos advindos de aposentadorias, pensões ou inatividade de portadores de doença grave. sendo assim os demais rendimentos que não possuem sua origem nestes benefícios permaneceram a serem taxados pelo imposto de renda. Vamos a um exemplo: Imagine que João recebe de aposentadoria R$ 6.564,52 e mais R$ 3.456,32 de aluguel de imóveis do qual ele é dono, neste caso a isenção se aplica apenas aos R$ 6.564,52 que é o valor da aposentadoria que João recebe, o valor dos alugueis de R$ 3456,32, ainda será devido o imposto de renda. Perceba que ainda sim João pagará um valor menor de imposto de renda do que se tivesse que pagar sobre a soma dos dois valores, além de ter direito a restituição também.

8 - A isenção do imposto de renda me impede de conseguir empréstimos?

R: Não. Na verdade a sua margem para empréstimos irá aumentar, já que sua renda aumentará devido a não obrigatoriedade de pagar o imposto de renda.

9 - A minha doença não está elencada na lei 7.713/88, ainda posso ter direito a isenção?

R: Essa é uma dúvida muito recorrente em nosso escritório, e a resposta é depende, isso porque existem muitas doenças graves que não foram elencadas na lei 7.713/88 e o maior obstáculo que se enfrenta nessa situação é a de que o judiciário tem se posicionado no sentido de que apenas aquelas doenças dão o direito a isenção. Todavia, existem alguns julgados em que foi possível enquadrar uma doença grave que nominalmente não estava na lei 7.713/88 em virtude de laudo médico emitido por especialista constatar a paralisia irreversível e incapacitante como desdobramento da doença analisada. Por isso uma análise técnica é essencial neste ponto.

10 - Porque contratar o escritório Rocha e Santos Advocacia e Consultoria Isenta?

R: Porque nós somos referência em Isenção de Imposto de Renda para pessoas acometidas por doenças graves. Além disso, quando se realiza o pedido judicial da isenção suas chances aumentam, sua isenção é para a vida toda e a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos mais segura.

11 - Para ser atendido pelo escritório Rocha e Santos Advocacia preciso está localizado na mesma cidade de vocês?

R: Não. Atualmente, devido ao avanço da internet e o surgimento dos processos eletrônicos, nosso escritório possui toda a tecnologia necessária para atender você em qualquer cidade do Brasil.

Não deixe para depois, garanta sua isenção agora!

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