Engenharia Tributária Legal para a Odontologia
Sua Clínica Odontológica está pagando impostos de prestadora de serviços? Conheça a Equiparação Hospitalar.
Reduza legalmente a base de cálculo do IRPJ e da CSLL de 32% para até 8% e 12%. Um direito assegurado pela legislação para clínicas e institutos odontológicos que realizam procedimentos e cirurgias.
Recupere também o que foi pago a mais nos últimos 5 anos.
O erro tributário que está sufocando o lucro da sua clínica.
A Receita Federal costuma tributar todas as atividades odontológicas sob a alíquota padrão de prestação de serviços (32% de base de cálculo). No entanto, o dia a dia de uma clínica odontológica vai muito além de consultas de rotina. Procedimentos cirúrgicos e invasivos dão direito à tributação com base de hospital (8% para IRPJ e 12% para CSLL).
Custos altíssimos com materiais importados, próteses e implantes combinados com uma carga tributária injusta.
Margens esmagadas:
Sem expertise tributária em saúde, sua empresa pode perder benefícios fiscais.
Complexidade da Legislação Fiscal
O medo de buscar o benefício e sofrer uma fiscalização da Receita Federal.
Insegurança jurídica
Quais clínicas odontológicas têm direito ao benefício?
Sua estrutura jurídica e operacional precisa atender a critérios específicos:
Estar enquadrada ou migrar para o Lucro Presumido.
Regime Tributário
Ser constituída como uma Sociedade Empresária.
Tipo de Sociedade
Realizar serviços de natureza cirúrgica ou invasiva (Implantes, Cirurgias Bucomaxilofaciais, Periodontia Invasiva, etc.).
Atividade Praticada
Nota Importante: Consultas iniciais e profilaxia simples não geram o benefício isoladamente, mas a receita gerada pelos procedimentos cirúrgicos e invasivos pode ser integralmente equiparada.
Adequação Jurídica Sem Riscos
A aplicação da Equiparação Hospitalar na Odontologia é amparada pela jurisprudência pacificada do STJ (Recurso Especial 1.116.399/BA), que estende o conceito de "serviços hospitalares" a qualquer atividade médica ou odontológica que vá além da consulta e demande estrutura tecnológica voltada a procedimentos.
Nosso trabalho consiste em fazer um diagnóstico completo: ajustamos o objeto social da sua clínica, orientamos a emissão correta das notas fiscais por tipo de procedimento e garantimos que a sua economia seja 100% legal e imune a questionamentos fiscais.
Especialização Jurídica e Rigor Técnico a Serviço da Saúde
O Escritório Rafael Rocha e Santos Advocacia é especializado em soluções jurídicas complexas, com forte atuação em Defesa e Planejamento Tributário de Alta Performance. Com sede em Juiz de Fora - MG e atendimento de alcance nacional, nossa missão é traduzir a complexidade das leis em economia real e segurança para o seu negócio.
Sabemos que a rotina de um cirurgião-dentista é focada no cuidado com o paciente. Por isso, desenvolvemos um método de auditoria e implementação da Equiparação Hospitalar que é estritamente técnico, seguro e transparente.
Não buscamos apenas reduzir a sua carga tributária futura; nossa equipe realiza um pente-fino nos seus arquivos fiscais para resgatar o capital que a sua clínica gerou e que acabou ficando nas mãos do Fisco nos últimos 5 anos. Asseguramos conformidade regulatória perante a ANVISA e blindagem jurídica integral validada pelo STJ.
Sua clínica merece a segurança de especialistas.
Perguntas Frequentes (FAQ)
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