Penhora na execução fiscal: como proteger o patrimônio da sua empresa e evitar bloqueios de contas e faturamento
- Rocha Advocacia
- há 12 minutos
- 4 min de leitura
Por Rafael Rocha, Advogado especialista em Execução Fiscal
OAB/MG 193.958
Recebeu uma intimação de execução fiscal ou descobriu que a conta bancária da sua empresa foi bloqueada judicialmente?
Esse é um dos cenários mais críticos para qualquer empresário. A penhora em execução fiscal pode comprometer o capital de giro, paralisar operações e afetar a credibilidade da empresa perante clientes e fornecedores.
Mas calma: existem estratégias legais e eficazes para proteger o patrimônio da sua empresa, manter o fluxo de caixa e negociar com segurança junto a Fazenda Pública. Neste artigo, você vai entender:
Como funciona a penhora na execução fiscal;
Quais bens e contas da empresa podem ser atingidos;
Quais medidas imediatas tomar para evitar prejuízos;
E por que contar com um advogado especializado faz toda diferença.
O que é penhora na execução fiscal
A execução fiscal é o procedimento judicial utilizado pela União, Estados e Municípios para cobrar dívidas tributárias e não tributárias que não foram pagas. Após a inscrição do débito em Dívida Ativa e ajuizamento da execução fiscal, o ente público pode pedir a penhora de bens e valores da empresa, inclusive o bloqueio de contas bancárias PJ, medida que pode comprometer diretamente o funcionamento do negócio.
Os principais alvos de penhora são:
Saldos bancários;
Faturamento e recebíveis;
Veículos e imóveis da empresa;
Máquinas, equipamentos e estoques.
Atenção: a penhora pode atingir até percentual do faturamento mensal da empresa, caso não sejam encontrados outros bens, o que compromete diretamente a operação e o pagamento de funcionários e fornecedores.
Como a penhora é feita na prática
O procedimento é automatizado e rápido. Após a execução fiscal ser ajuizada, o juiz pode determinar o bloqueio de valores via sistema eletrônico (SISBAJUD). Em questão de horas, o saldo das contas bancárias da empresa pode ser congelado.
Se o valor bloqueado ultrapassar o montante da dívida, é possível requerer o desbloqueio do excedente, mas isso exige atuação imediata de um advogado especialista em execução fiscal.
Quais bens e valores da empresa podem (ou não) ser penhorados
Nem todo ativo empresarial pode ser atingido pela penhora. A legislação prevê a impenhorabilidade de bens essenciais à atividade econômica, protegendo a continuidade do negócio.
Bens empresariais protegidos da penhora:
Equipamentos indispensáveis à produção;
Ferramentas de trabalho;
Bens sujeitos à penhora:
Valores em conta corrente ou aplicações;
Imóveis comerciais;
Veículos da frota;
Recebíveis e faturamento;
Cotas de participação societária.
Estratégia inteligente: mapear previamente os bens da empresa e manter registros contábeis atualizados ajuda o advogado a comprovar a impenhorabilidade de ativos essenciais.
O que fazer se a penhora já foi determinada
Se valores ou bens da empresa já foram bloqueados, o primeiro passo é agir com rapidez. Cada dia de atraso pode significar a transferência definitiva dos recursos para a Fazenda Pública. Por isso, contar imediatamente com um advogado especializado em execução fiscal faz toda a diferença para reverter bloqueios e proteger o patrimônio da empresa. As principais medidas de defesa são:
Embargos à execução fiscal e Exceção de pré-executividade
Essas são as principais formas de defesa do executado. Por meio delas, é possível demonstrar ilegalidades na penhora, excesso de bloqueio, prescrição do débito ou ainda a impenhorabilidade de determinados bens. A escolha da estratégia adequada depende da fase processual da execução fiscal e de uma análise técnica detalhada do caso.
Nomeação de bens à penhora
A empresa tem a possibilidade de indicar bens alternativos à penhora, preferencialmente aqueles que causem menor impacto operacional, evitando assim o bloqueio do faturamento e a paralisação de atividades essenciais.
Negociação e parcelamento tributário
A adesão a uma transação tributária com a PGFN ou a um parcelamento administrativo pode suspender a execução fiscal, permitindo que a empresa continue suas atividades normalmente enquanto regulariza a dívida.
No Escritório Rafael Rocha e Santos Advocacia, nossa equipe atua de forma técnica e personalizada, avaliando cada situação para proteger o fluxo de caixa e garantir a continuidade das operações da empresa.
Com experiência em execuções fiscais e negociação de débitos tributários, desenvolvemos soluções que equilibram segurança jurídica e viabilidade financeira para o empresário.
Estratégias para evitar a penhora antes que aconteça
O melhor caminho é atuar preventivamente. Empresas que monitoram sua situação fiscal conseguem evitar bloqueios surpresa e manter a operação segura.
Confira boas práticas de prevenção:
Regularize débitos via transação tributária com a PGFN;
Acompanhe notificações eletrônicas no e-CAC e Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);
Solicite certidões negativas periodicamente;
Revise créditos tributários e cobranças prescritas;
Planeje com um advogado tributarista a defesa patrimonial preventiva;
Realize a gestão do passivo tributário de sua empresa.
Essas medidas reduzem o risco de penhora e mantêm o CNPJ regular perante órgãos públicos e fornecedores.
O papel do advogado especialista em execução fiscal
A defesa empresarial em execução fiscal exige visão técnica e estratégia precisa. Um advogado especializado atua não apenas para anular penhoras, mas também para preservar o fluxo de caixa e garantir que a operação do negócio continue funcionando sem interrupções. Entre as principais atuações de um especialista estão:
Revisão da regularidade da inscrição em dívida ativa;
Contestação de penhoras indevidas;
Negociação de transações e parcelamentos com a Fazenda Pública;
Assessoria em planejamento tributário e sucessório empresarial;
Defesa em execuções fiscais e medidas de urgência, como desbloqueios de contas e bens.
O objetivo central é proteger a empresa e sua operação, mesmo diante de cobranças fiscais, garantindo segurança jurídica e continuidade das atividades.
Conclusão
A penhora na execução fiscal não precisa significar o fim da sua empresa. Com ação rápida e assessoria técnica, é possível reverter bloqueios, negociar débitos tributários e proteger o capital da sua operação.
Se sua empresa enfrenta execução fiscal, bloqueio de conta ou risco de penhora, fale agora com o Escritório Rafael Rocha e Santos Advocacia. Somos especialistas em Defesa em Execução Fiscal e atuamos com foco em soluções estratégicas para proteger o patrimônio e a continuidade das empresas.
Comentários