Por Rafael J Rocha, advogado tributarista, OAB/MG 193.958.
Introdução
Manter as obrigações fiscais em dia é fundamental para qualquer empresa que deseja operar de forma regular e evitar problemas com o fisco. No entanto, muitas empresas enfrentam desafios para quitar suas dívidas tributárias, seja por falta de planejamento tributário, dificuldades financeiras ou até mesmo por erros na apuração dos valores devidos. Nesses casos, a solução mais eficaz é contratar um advogado especialista em dívidas fiscais para ajudá-lo a regularizar a situação da sua empresa da melhor forma possível.
O que é uma dívida fiscal e quais os tributos mais comuns cobrados nela?
Dívida fiscal é o valor que a empresa deve recolher aos cofres públicos em forma de impostos, taxas e contribuições. As dívidas fiscais mais comuns são referentes ao ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS e também às contribuições previdenciárias. Quando essas obrigações não são pagas até a sua data de vencimento, o débito é inscrito em Dívida Ativa e a empresa pode ser incluída no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) que é como um SPC/SERASA do governo.
Consequências de não pagar as dívidas fiscais
Deixar as dívidas fiscais se acumularem pode trazer sérias consequências graves para sua empresa, como a cobrança de multas e juros, protesto da CDA (certidão de dívida ativa), penhoras de bens, bloqueio de contas bancárias e até mesmo a propositura de execuções fiscais para exigência da dívida fiscal em juízo. Nessa situação, a empresa fica impedida de obter certidões negativas de débitos, o que dificulta a participação em licitações, obtenção de empréstimos, financiamentos e créditos com fornecedores, entre outros gravames prejudiciais.
Benefícios de regularizar a situação fiscal com um advogado especialista
Contratar um advogado especialista em dívidas fiscais é a melhor opção para regularizar a situação da empresa perante o fisco. Esses profissionais possuem expertise para encontrar, na vasta legislação brasileira, os melhores caminhos para quitar ou parcelar as dívidas tributárias da forma menos prejudicial possível.
Como um advogado especialista em dívidas fiscais pode ajudar sua empresa?
Um advogado especialista em dívidas fiscais pode auxiliar sua empresa de diversas formas, como por exemplo:
- Negociação de parcelamentos especiais junto à Receita Federal e demais entes tributantes;
- Transação tributária, objetivando extinguir a dívida por meio de um acordo pré definidos pelo poder público;
- Revisão criteriosa dos cálculos imputados na cobrança, já que é muito comum ocorrerem erros de apuração dos valores devidos;
- Buscar eventuais nulidades no lançamento do crédito tributário que podem levar à anulação total ou parcial da dívida e em muitos casos é possível pedir a revisão da dívida fiscal para que se adéque a cobrança ao valor realmente devido.
Diferenças entre um advogado especialista em dívidas fiscais e um advogado generalista
Enquanto um advogado generalista pode não deter conhecimentos aprofundados sobre a complexa legislação tributária, um advogado especialista em dívidas fiscais atua exclusivamente nessa área, dominando as particularidades e os procedimentos específicos. Essa expertise faz toda a diferença para obter as melhores condições e resultados na regularização dos débitos perante o fisco.
Conclusão
Deixar as dívidas fiscais se acumularem pode colocar em risco a saúde financeira e até mesmo a continuidade das atividades da sua empresa e em muitos casos essas dívidas podem inclusive atingir o patrimônio dos sócios. Por isso, é fundamental tomar uma atitude o quanto antes para resolver essa situação da melhor forma possível. Para isso, conte com os serviços especializados do Escritório Rocha e Santos Advocacia e Consultoria! Agende uma consulta com um de nossos experientes advogados especialistas em dívidas fiscais e descubra as melhores alternativas para regularizar os débitos da sua empresa. Não perca mais tempo, clique aqui e solicite uma avaliação!
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