Parkinson dá direito à isenção de imposto de renda? Descubra agora

Rocha Advocacia
26 de jun.
3 min de leitura

Por Rafael Rocha. Advogado tributarista especializado em Isenção de Imposto de Renda por doença grave. OAB/MG 193.958. Receber um diagnóstico de Doença de Parkinson muda completamente a vida de uma pessoa. Além dos impactos na saúde, muitos pacientes e familiares enfrentam desafios financeiros — especialmente quando há descontos indevidos no contracheque, como o do Imposto de Renda (IR).

Mas você sabia que quem tem Parkinson tem direito à isenção do imposto de renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma? Neste artigo, vamos explicar com clareza como funciona esse benefício, quem tem direito, como solicitar e até mesmo como recuperar valores pagos nos últimos 5 anos.

Entenda o que é a isenção de imposto de renda por doença grave

A isenção do imposto de renda para pessoas com doenças graves está prevista na Lei nº 7.713/88, que determina que determinadas patologias isentam o beneficiário do pagamento de IR sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive complementações.

Isso significa que, ao ser diagnosticado com uma dessas doenças, o cidadão pode solicitar a suspensão do desconto mensal de IR e ainda pedir a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Parkinson dá direito à isenção de imposto de renda? A resposta da lei

Sim, Parkinson dá direito à isenção de imposto de renda.

A Doença de Parkinson está expressamente listada no inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713/88 como uma das moléstias graves que garantem o direito à isenção.

E o melhor: não é necessário estar incapacitado ou com sintomas avançados. O que importa é o diagnóstico médico oficial da doença. Ainda que a pessoa esteja clinicamente estável ou em tratamento, o direito permanece.

Quem tem Parkinson pode pedir restituição do IR dos últimos 5 anos?

Sim! Esse é um dos pontos mais relevantes: o direito à isenção tem efeitos retroativos.

Assim, mesmo que a pessoa esteja pagando imposto de renda há anos sem saber do benefício, é possível recuperar tudo que foi pago indevidamente nos últimos 5 anos, com correção monetária.

Isso pode significar uma restituição de valores entre R$ 5.000,00 a R$ 80.000,00, a depender da faixa de rendimento e do tempo de desconto indevido.

Quais documentos são necessários para conseguir a isenção de IR por Parkinson

Para solicitar a isenção do IR por Parkinson, você precisará reunir:

Laudo médico de um especialista com diagnóstico da doença;
Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
Comprovantes de rendimento (contracheque, extrato de aposentadoria/pensão/reforma);
Histórico de desconto do imposto de renda;
Declaração de Imposto de Renda do período a ser restituído

Um advogado especializado pode te orientar a reunir essa documentação e apresentar o pedido junto ao judiciário, que em regra, é a forma mais benéfica e segura para se requerer a isenção de imposto e renda.

É preciso estar aposentado para ter direito à isenção do imposto de renda?

Sim. A legislação garante a isenção do IR somente sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Isso significa que:

Trabalhadores ativos com Parkinson, via de regra, não têm direito à isenção;
Já aposentados, pensionistas ou militares reformados diagnosticados com Parkinson têm direito à isenção, independente de o diagnóstico ter ocorrido antes ou após a aposentadoria.

É importante lembrar que a jurisprudência já consolidou o entendimento de que a isenção se aplica independentemente da data do diagnóstico, ou seja, o direito pode ser exercido tanto para diagnósticos recentes quantos para de longa data.

Como garantir sua isenção com segurança e evitar problemas com a Receita Federal

Embora o direito esteja garantido em lei, muitos pedidos de isenção são indeferidos por erros técnicos, falta de documentos, falhas na interpretação ou apresentação incorreta do pedido.

Por isso, contar com um advogado especialista na área é fundamental para garantir:

Que o pedido seja feito da forma correta;
A recuperação do imposto já pago com todos os valores corrigidos;
Segurança jurídica para que você não tenha problemas com a Receita Federal ou outros órgãos públicos.

Conclusão:

Se você ou um familiar foi diagnosticado com Parkinson e está aposentado, pensionista ou militar reformado, você pode estar sofrendo a retenção indevida de imposto de renda todos os meses — sem saber.

A boa notícia é que você pode parar de pagar imediatamente e ainda recuperar os últimos cinco anos de desconto, com correção.

O Escritório Rafael Rocha e Santos Advocacia é especialista em isenção e restituição do imposto de renda por moléstia grave e atua em todo o Brasil de forma 100% online, com atendimento humanizado e foco em resultado.