Por Rafael J Rocha, Advogado Tributarista especializado em planejamento tributário, OAB/MG 193.958.
Já parou para pensar porque quando compramos os famosos combos eles saem mais baratos que o valor dos mesmos produtos quando comprados avulso?
Pode parecer que não, mas isso tem uma inteligência tributária por trás, é o que chamamos de transferência de preço de um produto para outro dentro do combo. Bora descobrir como bares e restaurantes podem pagar menos impostos e ainda aumentar sua lucratividade? Neste artigo, vamos explorar como os combos não são apenas uma estratégia de vendas, mas também uma ferramenta eficaz para economia tributária, capaz de aumentar a lucratividade de sua empresa e ainda te dar um diferencial de concorrência.
Planejamento Tributário para Bares e Restaurantes: Um Olhar Detalhado
Você já deve ter se deparado com aquela promoção de seu concorrente anunciando um rodízio de pizza por R$ 49,90 com refrigerante liberado. O que você não sabe é que essa estratégia de atração de clientes também pode ser uma estratégia de tributação eficiente quando realizado um bom planejamento tributário.
Imagine a seguinte situação, você é proprietário de uma pizzaria e realiza as vendas de seus rodízios de forma convencional, somente o rodízio de pizza por R$ 39,90 e seus clientes devem pagar o refrigerante a parte, vamos supor que o refrigerante seja R$ 10,00.
Passado alguns dias você vê o anúncio de uma outra pizzaria em que um rodízio de pizza é R$ 49,90 incluído o refrigerante liberado para consumo.
O primeiro pensamento é o empresário da segunda pizzaria tem um lucro menor, mesmo que atraia mais consumidores. Ledo engano meu amigo. A verdade é que se ele estiver sendo assessorado por um advogado especializado em planejamento tributária, além dele estar atraindo mais clientes para o seu estabelecimento, ele ainda está pagando menos imposto que o empresário da primeira pizzaria que não vendo o combo do rodízio atrelado ao refrigerante.
E quer saber o por que? É que dentro do combo foi estruturado um sistema de tributação eficiente em que o preço do rodízio é reduzido e o preço do refrigerante é majorado, isso porque, o refrigerante possui tributação concentrada e quando o empresário da pizzaria realiza a venda do refrigerante dentro do combo, ele não precisará pagar os imposto sobre essa venda, ou seja, ele pagará apenas a tributação sobre o rodízio, que como falamos, teve o seu valor dentro do combo reduzido. Em outras palavras, os impostos serão menores e o lucro da venda dos combos serão maiores.
Perceba que a economia de impostos entre vender os itens separadamente e como parte de um combo pode resultar em algo em torno de 5,65% a mais de lucro, que convertido em reais seria R$ 2.108,86 de lucro a mais por mês no exemplo utilizado, isso para empresas que operam sob o regime do Simples Nacional. Para empresas no Lucro presumido essa economia pode ser ainda maior se realizado um bom planejamento tributário.
O Papel Crucial do Refrigerante na Estratégia Tributária
A principal razão por trás dessa economia tributária reside no refrigerante. Quando adquirido como parte de um combo, o estabelecimento comercial está isento do pagamento de ICMS, PIS e COFINS sobre o refrigerante. Isso se deve ao fato de que o refrigerante está sujeito a uma substituição tributária de ICMS e a tributação monofásica do PIS e COFINS. Portanto, a lanchonete não precisa arcar com esses tributos ao vender o refrigerante como parte do combo.
No entanto, é crucial destacar que a transferência de preço deve ser muito estruturada e planejada para não configurar um ato ilegal. Ressaltamos, que a transferência de preço é uma prática aceita pela legislação, entretanto, ela precisa ser realizada de forma legítima e verdadeira, não basta somente inflar o preço do refrigerante no combo e vendê-lo fora do combo com um preço reduzido sem uma explicação lógica.
A legislação tributária considera essa prática como uma simulação de operações, sendo classificada como crime tributário. Portanto, é fundamental receber orientação jurídica sobre como estruturar essa operação para mantê-la dentro da legalidade.
Conclusão: Maximizando Lucros com Estratégias Tributárias Inteligentes
Os combos não são apenas uma estratégia inteligente para atrair clientes, eles também representam uma oportunidade valiosa para otimizar a tributação e impulsionar os lucros de sua empresa. Em um cenário cada vez mais competitivo e com uma carga tributária empresarial cada vez mais alta, utilizar as estratégias tributárias legais disponíveis é fundamental para o sucesso financeiro do seu negócio.
No entanto, é fundamental lembrar que o sucesso dessas estratégias depende de uma implementação cuidadosa e legalmente sólida. Por isso, recomenda-se fortemente que você busque orientação de especialistas em planejamento tributário para garantir a conformidade com a legislação e evitar complicações futuras com as autoridades fiscais.
Essa abordagem proativa não apenas protege sua empresa de riscos legais, mas também abre caminho para um crescimento sustentável e uma vantagem competitiva duradoura no mercado.
Se tiver dúvidas sobre como implementar essa estratégia em sua empresa, entre em contato conosco, somos especialistas em planejamento tributário e possuímos todo o conhecimento necessário para auxiliar sua empresa neste quesito.
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