Por Fernanda A. Santos Rocha, advogada previdenciarista, OAB/MG 199.347.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é uma importante ferramenta de proteção social no Brasil. Este benefício é destinado a garantir uma renda mínima para idosos e pessoas com deficiência que não têm meios de prover o próprio sustento. Neste artigo, vamos focar no BPC Loas para idosos, explicando quem tem direito e como solicitar esse benefício que pode ser vital para a segurança financeira na terceira idade.
O que é o BPC Loas?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial, e não previdenciário, o que significa que ele não requer contribuições prévias ao INSS para ser concedido. Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o BPC tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de sustento e nem de tê-los providos por sua família.
A importância do BPC é indiscutível, pois representa uma rede de segurança para milhares de brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade social. Ao entender mais sobre esse benefício, você estará mais preparado para buscar seus direitos ou auxiliar alguém que precise.
Para saber mais sobre o BPC Loas para deficientes leio esse artigo, BPC Loas para Deficientes: Quem Tem Direito e Como Solicitar.
Quem tem Direito ao BPC Loas para Idosos?
Para ter direito ao BPC Loas, é necessário atender a critérios específicos, que são:
Idade: O idoso deve ter 65 anos ou mais.
Renda Familiar: A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente no Brasil. Isso significa que a renda total da família, dividida pelo número de integrantes, deve ser igual ou inferior a esse valor.
Para facilitar o entendimento, vamos a um exemplo: Pedro tem 65 anos e mora com sua esposa e dois filhos. Desses, apenas um dos filhos trabalha e recebe um salário mínimo de R$ 1.412,00. Para calcular a renda per capita da família, dividimos o salário total pelo número de pessoas na residência. No caso de Pedro, a divisão do salário de R$ 1.412,00 por 4 (Pedro, sua esposa e dois filhos) resulta em uma renda per capita de R$ 353,00. Este valor corresponde exatamente a 1/4 do salário mínimo, o que se enquadra no critério de renda exigido pelo BPC Loas. Portanto, nessa situação, Pedro teria direito a receber o benefício.
Além desses requisitos básicos, a família do idoso precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é essencial para que o INSS possa avaliar a situação socioeconômica da família e decidir sobre a concessão do benefício.
Exceções no Cálculo da Renda Per Capita: Como Outras Fontes de Renda Afetam o BPC Loas
Embora o cálculo da renda per capita seja um dos critérios mais importantes para determinar a elegibilidade ao BPC Loas, existem algumas exceções que podem beneficiar o solicitante. Uma dessas exceções ocorre quando outro membro da família recebe o BPC Loas ou uma aposentadoria.
De acordo com a legislação, a renda proveniente de outro BPC Loas ou de uma aposentadoria recebida por outro familiar não pode ser incluída no cálculo da renda familiar per capita. Isso significa que, mesmo que um dos familiares receba um benefício assistencial ou previdenciário, essa renda pode ser desconsiderada, permitindo que a família se enquadre nos critérios necessários para a concessão do BPC Loas.
Portanto, mesmo que um dos filhos de Pedro, do exemplo anterior, receba o BPC Loas ou uma aposentadoria, isso não afetaria negativamente a solicitação de Pedro ao BPC Loas.
Entender essas exceções é crucial para não se desqualificar indevidamente do benefício e garantir que todos os direitos sejam devidamente reconhecidos.
Documentos Necessários para Solicitar o BPC Loas
Reunir todos os documentos necessários é uma etapa fundamental para a solicitação do BPC Loas. Abaixo, listamos os principais documentos exigidos:
Documento de Identificação: RG, CPF ou outro documento oficial com foto do idoso solicitante.
Comprovante de Residência: Comprovante atualizado, como conta de luz, água ou telefone.
Comprovantes de Renda: Documentos que comprovem a renda de todos os membros da família.
Cadastro Único: Número do NIS (Número de Identificação Social) gerado pelo CadÚnico.
Organizar esses documentos com antecedência pode acelerar o processo de solicitação e evitar contratempos.
Passo a Passo de Como Solicitar o BPC Loas Para Idoso
Solicitar o BPC Loas envolve algumas etapas que devem ser seguidas com atenção:
Inscrição no Cadastro Único: O primeiro passo é garantir que a família esteja inscrita no CadÚnico. Essa inscrição pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Vale ressaltar que o cadastro precisa estar atualizado.
Agendamento no INSS: Após garantir a inscrição no CadÚnico, é necessário agendar a solicitação do BPC pelo site do INSS, aplicativo Meu INSS, ou ligando para o telefone 135.
Envio da Documentação: No dia agendado, leve toda a documentação necessária para a unidade do INSS ou anexe de forma online no site ou aplicativo Meu INSS, conforme orientado.
Acompanhamento do Processo: Após a solicitação, o INSS tem um prazo de 45 dias, prorrogável por mais 45 para analisar o pedido. É possível acompanhar o andamento pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Resposta do INSS: Se o benefício for concedido, o idoso começará a receber o valor mensal, desde da data do requerimento. Em caso de indeferimento, é possível recorrer da decisão, seja por meio administrativo ou mesmo judicial.
Dicas para Garantir o Sucesso na Solicitação
Para aumentar as chances de sucesso na solicitação do BPC Loas, siga estas dicas:
Revise toda a documentação: Certifique-se de que todos os documentos estão corretos e atualizados antes de enviá-los.
Mantenha o CadÚnico atualizado: A atualização regular do CadÚnico é crucial para evitar problemas durante a análise do pedido, ou mesmo após a sua concessão.
Responda prontamente a solicitações do INSS: Se o INSS solicitar documentos adicionais ou informações, forneça-as dentro do prazo estabelecido para evitar atrasos ou mesmo o indeferimento por falta de documentos e informações.
Seguir essas orientações pode evitar erros comuns que resultam no indeferimento do benefício, poupando tempo e frustração.
Quando Procurar Ajuda Jurídica?
Em casos em que você encontre dificuldades durante a solicitação do BPC Loas, a ajuda de um advogado especializado pode ser fundamental:
Indeferimento do pedido: Se o seu pedido for negado e você acreditar que isso foi injusto, um advogado pode ajudar a recorrer da decisão.
Documentação complicada: Se você encontrar dificuldades em reunir os documentos necessários ou tiver dúvidas sobre o processo, a orientação jurídica pode ser essencial.
Revisão do Benefício: Caso já esteja recebendo o BPC e enfrente algum problema, como revisão ou suspensão do benefício, um advogado pode ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados.
O Escritório Rocha e Santos Advocacia e Consultoria possui vasta experiência na área de direito previdenciário e está à disposição para ajudar em qualquer etapa do processo. Não hesite em entrar em contato para agendar uma consulta.
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