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Benefício de Prestação Continuada: Tudo que você precisa saber com Ajuda de um Advogado Especialista em BPC LOAS

Foto do escritor: Rocha Advocacia Rocha Advocacia


advogado especialista em BPC LOAS


Por Fernanda A. Santos Rocha, advogada especialista em BPC/LOAS, OAB/MG 199.347.


O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental que garante dignidade a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Este artigo explica detalhadamente o que é o BPC, quem tem direito e como você pode solicitar esse benefício com maior segurança.


O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC - LOAS)?


O BPC é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios próprios de sustento ou de o terem por seus familiares.


Diferentemente de uma aposentadoria, o BPC não exige contribuições previdenciárias, sendo destinado exclusivamente a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.


Quem tem direito ao BPC - LOAS?


Para ter direito ao BPC, é necessário cumprir os seguintes critérios:


Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que tenham impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos). Em alguns casos, o impedimento de prazo mínimo de 2 anos é afastado, como por exemplo, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, considerando todos os membros do grupo familiar que residem sobre o mesmo teto.
Cadastro no CadÚnico: requisito essencial para solicitar o benefício.

Além disso, são necessários documentos como RG, CPF, comprovante de residência, comprovantes de renda e outros exigidos pela legislação.


Como funciona o processo de solicitação do BPC?


O pedido deve ser feito diretamente ao INSS, com o requerente já inscrito no CadÚnico. Após a solicitação, é necessário aguardar a análise do benefício, que inclui:


Avaliação da documentação;
Perícia médica, no caso de pessoas com deficiência;
Análise do cumprimento dos requisitos de renda familiar;
E cumprimentos dos requisitos legais.

Embora pareça simples, muitos pedidos são negados devido a erros ou falhas no processo. Por isso, contar com um advogado especialista em BPC LOAS pode ser a diferença entre a concessão do benefício e a sua negativa.


O que fazer se a análise do seu benefício demorar mais de 90 dias?


O INSS tem um prazo legal de até 90 dias para concluir a análise do pedido, conforme previsto na Instrução Normativa nº 128/2022. Quando esse prazo não é cumprido, o requerente pode ingressar com uma ação judicial para exigir a análise e concessão do benefício.


Um advogado especialista em BPC LOAS pode acionar o Judiciário para garantir que o INSS cumpra suas obrigações dentro de um prazo razoável, além de buscar uma decisão favorável com maior celeridade. Essa é a alternativa mais eficaz para quem enfrenta longas esperas ou atrasos injustificados.


O que fazer se o seu BPC LOAS for negado?


Se o seu pedido de BPC LOAS for negado, é fundamental não desanimar. Existem alternativas para reverter essa decisão, mas é essencial agir rapidamente para garantir que seus direitos sejam respeitados.


A primeira ação é buscar a ajuda de um advogado especialista em BPC/LOAS. Um advogado qualificado pode analisar as razões da negativa e orientar sobre o melhor caminho a seguir. Muitas vezes, a negativa ocorre devido a falhas nos documentos, não cumprimento de requisitos ou até mesmo erros no processo administrativo. Um especialista pode identificar esses problemas e agir para corrigir a situação.


Se o seu benefício for negado, não espere! Entre em contato conosco, somos especializados em BPC/LOAS e vamos lhe oferecer todo o suporte necessário para reverter a situação e possibilitar que você tenha acesso ao BPC LOAS.


Principais dúvidas sobre o BPC – LOAS


  1. O benefício é vitalício?


     Não. O BPC é revisado periodicamente pelo INSS para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios estabelecidos.


  2. É necessário passar por perícia médica?


    Sim, no caso de pessoas com deficiência, a perícia é essencial para comprovar os impedimentos de longo prazo. Em alguns casos há inclusive pericia socioeconômica.


  3. Quem já recebe outro benefício pode solicitar o BPC?


    Não. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) não pode ser acumulado com outros benefícios assistenciais ou previdenciários pagos pelo INSS. No entanto, se um ou mais membros da família já recebem aposentadoria ou mesmo o BPC, isso não impede a concessão do benefício para o requerente que ainda não recebe e preenche os requisito legais.


Por que contar com um advogado especialista em BPC LOAS pode ser decisivo?


O apoio de um advogado especialista em BPC LOAS é mais do que essencial: ele é a chave para evitar erros que podem atrasar o seu benefício ou até mesmo impedir que você tenha acesso a ele. Se você enfrentou a negativa ou a suspensão do seu benefício ou mesmo a demora na análise, saiba que contar com um advogado experiente pode ser a diferença entre a frustração e a conquista do seu benefício.


No Escritório Rafael Rocha e Santos Advocacia, nossa equipe qualificada não só entende as complexidades do BPC LOAS, mas também possui a experiência necessária para agir com rapidez e precisão. Desde o início do requerimento administrativo até a defesa de seus direitos na via judicial, oferecemos todo o suporte necessário para que você não precise enfrentar esse desafio sozinho.


Com a orientação de nossos profissionais, suas chances de garantir o benefício de forma rápida e sem erros aumentam significativamente. Não deixe que a burocracia ou um erro simples comprometam seu futuro. Entre em contato conosco agora e dê o primeiro passo para conquistar o benefício assistencial que você tem direito!


Rafael Rocha e Santos Advocacia: nós somos a ponte para o seu Benefício Assistencial!


Conclusão


O Benefício de Prestação Continuada (BPC - LOAS) é uma ferramenta vital para garantir dignidade e qualidade de vida a quem mais precisa. Ele oferece o suporte necessário para idosos e pessoas com deficiência que não têm meios de prover seu próprio sustento, proporcionando uma vida mais digna ao proporcionar um mínimo de assistência financeira.


No entanto, a solicitação do BPC LOAS não é um processo simples. Muitas vezes, ele envolve uma análise minuciosa e, por isso, pode ser repleto de desafios. Erros na documentação, falta de informações cruciais e rejeições administrativas são obstáculos comuns, o que faz com que muitas pessoas percam o direito ao benefício, mesmo estando completamente elegíveis para recebê-lo.


Por isso, entender bem cada etapa do processo e contar com o apoio de um especialista é fundamental para evitar frustrações e garantir que você obtenha o benefício que é seu por direito. Não deixe que a complexidade do sistema te impeça de conquistar o que você merece! Entre em contato com o Escritório Rafael Rocha e Santos Advocacia para uma avaliação sobre o seu caso e descubra como podemos ajudar você a conquistar o seu tão sonhado benefício.


Rafael Rocha e Santos Advocacia. Seu Benefício Assistencial Mais Próximo de Você.


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