Por Rafael J Rocha, OAB/MG 193.958
Introdução
A advocacia tributarista é uma área especializada do direito que trata de questões relacionadas aos impostos e obrigações fiscais. Para pessoas físicas, contar com os serviços de um advogado tributarista pode ser essencial para garantir o cumprimento correto das obrigações fiscais, bem como para buscar estratégias legais que minimizem o impacto dos impostos sobre a renda e o patrimônio. Neste artigo, vamos explorar os diferentes serviços oferecidos pelos advogados tributaristas para pessoas físicas, destacando a importância desses profissionais na área fiscal.
1. Orientação fiscal
Um dos principais serviços prestados pelo advogado tributarista para pessoas físicas é a orientação fiscal. Esse profissional têm um amplo conhecimento das leis tributárias e pode te orientar sobre as suas obrigações fiscais, direitos e benefícios relacionados aos impostos. A orientação fiscal é fundamental para evitar erros na declaração de imposto de renda e outras obrigações fiscais, evitando assim problemas com o fisco e até mesmo pagar mais impostos que o devido. Contar com o auxílio de um advogado tributarista pode lhe tirar um peso das costas nessa hora, não concorda?
2. Planejamento tributário
O planejamento tributário é uma estratégia legal utilizada pelo advogado tributarista para ajudar você a reduzir a sua carga tributária. Através de análises detalhadas da sua situação financeira e patrimonial, o advogado tributarista pode identificar oportunidades para minimizar o pagamento de impostos, utilizando benefícios fiscais e deduções permitidas por lei. O planejamento tributário adequado pode resultar em economia significativa de recursos financeiros, inclusive na hora de realizar a sua declaração de imposto de renda.
Vamos a um exemplo de planejamento tributário aplicado a uma pessoa física que seja proprietária de diversos imóveis para locação, neste caso a constituição de uma pessoa jurídica para receber os aluguéis pode ser uma boa forma de pagar menos impostos. Dessa forma, se pode reduzir o imposto de renda da pessoa física (IRPF), que pode chegar a 27,5%, e pagar apenas 11,33% de tributos na pessoa jurídica, no regime do lucro presumido. Além disso, a pessoa física pode receber lucros isentos da pessoa jurídica, sem recolhimento de nenhum tributo na pessoa física.
Para ilustrar essa economia, suponhamos que Jonas tenha 10 imóveis para locação, que geram uma renda mensal de R$ 20.000,00. Se Jonas receber os aluguéis como pessoa física, ele terá que pagar R$ 4.087,59 de Imposto de Renda por mês, considerando a tabela progressiva vigente em 2023, antes da atualização. Se Jonas constituir uma pessoa jurídica para receber os aluguéis, ele terá que pagar R$ 2.266,00 de tributos por mês, no regime do lucro presumido. A diferença é de R$ 1.821,59 por mês, ou R$ 21.859,08 por ano.
Para escolher o regime tributário mais vantajoso para esse planejamento, é preciso considerar o faturamento anual da pessoa jurídica e os custos envolvidos na sua constituição e manutenção. O regime do lucro presumido é indicado para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano e que têm uma margem de lucro superior a 32%. O regime do lucro real é indicado para empresas que faturam acima desse valor ou que têm uma margem de lucro inferior a 32%. O regime do simples nacional está impedido para a atividade de locação de imóveis.
Além dos tributos, é preciso levar em conta o custo mensal com contabilidade, que pode variar dependendo da cidade e do porte do escritório contratado. Também é preciso considerar o custo para constituição da empresa, que pode envolver o pagamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) na integralização de capital da empresa. No entanto, há uma discussão jurídica sobre a incidência desse imposto para empresas com atividades imobiliárias, que pode ser favorável aos contribuintes.
Ou seja, a médio prazo essa forma de planejamento tributário pode representar uma grande economia para Jonas.
3. Defesa fiscal
Em casos de autuações fiscais ou questionamentos por parte do fisco, o advogado tributarista desempenha um papel fundamental na defesa dos seus direitos. Ele têm conhecimento especializado das leis tributárias e pode representar você perante as autoridades fiscais, buscando soluções legais para as questões levantadas. A defesa fiscal feita por um advogado tributarista pode evitar multas e penalidades injustas, garantindo que os seus direitos sejam respeitados.
4. Regularização de pendências fiscais
Quando uma pessoa física possui pendências fiscais, como impostos atrasados ou falta de declaração de imposto de renda, um advogado tributarista pode ajudar na regularização dessas questões. O tributarista analisará a sua situação fiscal, identificando as pendências existentes e buscará soluções legais para regularizar a situação junto ao fisco, como por exemplo, o parcelamento de dívidas tributárias, a adoção de uma transação tributária ou mesmo a utilização de uma isenção. A regularização de pendências fiscais é importante para evitar problemas futuros com o fisco e manter a situação fiscal regularizada, vale lembrar que as multas e encargos tributários costumam ser altos e podem fazer sua dívida crescer muito se não negociada.
5. Consultoria em transações financeiras
Advogados tributaristas também podem oferecer consultoria em transações financeiras, auxiliando pessoas físicas na avaliação dos aspectos tributários envolvidos em operações como compra e venda de imóveis, investimentos financeiros, doações, entre outros.
A consultoria em transações financeiras visa identificar os impactos fiscais dessas operações e orientar os clientes sobre as melhores estratégias para minimizar os impostos envolvidos, buscando sempre pagar o mínimo de impostos possível, mas mantendo a devida conformidade com a legislação fiscal vigente.
6. Planejamento sucessório
O planejamento sucessório é uma área em que o advogado tributarista desempenha um papel crucial. Ele pode auxiliar você na organização patrimonial e na definição de estratégias para minimizar a carga tributária na transmissão de bens aos herdeiros. Muito comum a utilização de holdings com essa finalidade, dentre o mundo de possibilidades que ela proporciona.
O planejamento sucessório feito com a orientação de um advogado tributarista pode garantir que os desejos de uma matriarca ou patriarca sejam respeitados no momento de seu falecimento, além de evitar conflitos familiares e excesso de impostos na sucessão patrimonial.
Conclusão
Os serviços de advocacia tributarista para pessoas físicas desempenham um papel importante quando se trata de orientação e defesa de seus direitos fiscais. Desde a orientação fiscal até o planejamento tributário, esse profissional está preparado para auxiliar na diminuição da carga tributária e na regularização de pendências fiscais.
Além disso, oferece consultoria em transações financeiras e auxilia na elaboração de planejamentos sucessórios. Portanto, contar com o apoio de um advogado tributarista pode trazer tranquilidade e segurança para as suas questões fiscais.
Perguntas Frequentes
1. Quais são os benefícios de contratar um advogado tributarista?
Contratar um advogado tributarista pode trazer diversos benefícios, como orientação correta sobre as obrigações fiscais, planejamento tributário para redução de impostos, defesa em casos de autuações fiscais e regularização de pendências fiscais, entre outros.
2. Como o advogado tributarista pode me ajudar na declaração de imposto de renda?
Um advogado tributarista pode orientar sobre as informações necessárias para a declaração de imposto de renda, esclarecer dúvidas sobre deduções permitidas por lei e garantir que a declaração seja feita de acordo com as normas fiscais vigentes e o imposto a pagar esteja correto.
3. Preciso de um advogado tributarista mesmo que eu não tenha pendências fiscais?
Sim, um advogado tributarista pode auxiliar na identificação de estratégias para minimizar a carga tributária, mesmo que você não tenha pendências fiscais. O planejamento tributário adequado pode resultar em economia de recursos financeiros.