Como podemos ajudar você a ter a isenção do Imposto de Renda
Você sabia que a isenção do Imposto de Renda para Aposentados, Pensionistas e Militares Inativos, portadores de doenças graves, é um benefício assegurado por lei? Sim, é verdade! A lei 7.713/88 garante esse direito. E se você está se perguntando como podemos ajudá-lo a conquistar esse benefício, nós temos a resposta.
Bem-vindo ao Escritório Rocha e Santos Advocacia e Consultoria, seu parceiro especializado em direito tributário e previdenciário. Com uma equipe experiente e dedicada, estamos aqui para tornar o processo de obtenção da isenção do Imposto de Renda simples e livre de complicações.
Com mais de quatro anos de experiência, possuímos o conhecimento necessário para agilizar o processo e garantir que você obtenha a isenção de forma segura e sem burocracias. Deixe-nos cuidar de tudo para você, enquanto você aproveita os benefícios a que tem direito.
Não perca mais tempo, entre em contato conosco hoje mesmo e comece a desfrutar das vantagens da isenção do Imposto de Renda!
Quais os requisitos necessários para ter direito a Isenção do Imposto de Renda.
Para ter direito à isenção do Imposto de Renda por ser portador de uma doença grave, você precisa receber a título de aposentadoria, pensão ou inatividade um valor acima de R$ 2.824,00 (dois mil e oitocentos e vinte e quatro reais), ser portador de uma das doenças listadas na Lei 7.713/88.
E não é tudo! Mesmo que você tenha se recuperado da doença, ainda é possível ter direito à isenção. Por isso, não perca tempo e confira se você se qualifica para essa vantagem tributária que pode fazer toda a diferença em proporcionar um conforto financeiro a você e sua família!
Benefícios da Isenção de Imposto de Renda: Invista em Sua Saúde e Qualidade de Vida.
Entendemos que lidar com uma doença grave já é uma batalha por si só. É por isso que estamos aqui para destacar os benefícios significativos de obter a isenção de imposto de renda, permitindo que você se concentre totalmente em sua saúde e bem-estar:
✅Alívio Financeiro:
Diga adeus às preocupações financeiras adicionais. Com a isenção do imposto de renda, você pode liberar uma parte significativa do seu orçamento para ser direcionada exclusivamente para seu tratamento e conforto, em vez de pagar impostos.
✅Mais Recursos para o Tratamento:
Imagine ter mais recursos disponíveis para acesso a tratamentos avançados, medicamentos essenciais e cuidados de saúde de qualidade. Com a isenção de imposto de renda, você pode investir mais em sua saúde e bem-estar, garantindo o melhor tratamento possível.
✅Estabilidade Financeira:
Recupere a estabilidade financeira e tranquilidade que tanto merece. Ao eliminar a preocupação com questões fiscais, você pode enfrentar sua jornada de saúde com confiança renovada, sabendo que suas finanças estão seguras.
✅Suporte Contínuo:
Não estamos apenas aqui para ajudá-lo a obter a isenção de imposto de renda. Nosso compromisso com você vai além disso. Oferecemos suporte contínuo e orientação ao longo de todo o processo, garantindo que você se sinta apoiado e confiante em cada etapa do caminho.
Ao escolher nosso serviço, você não está apenas garantindo a isenção do imposto de renda, está investindo em sua saúde, felicidade e qualidade de vida. Não deixe que preocupações financeiras impeçam você de buscar o melhor cuidado possível. Estamos aqui para ajudar você a alcançar uma vida mais saudável e mais feliz.
Quais Doenças Graves que dão Isenção de Imposto de Renda
Câncer
Todos os tipos de câncer. Mesmo para pacientes curados.
Cegueira
Inclusive cegueira monocular (um dos olho).
Paralisia irreversível e incapacitante
Paraplegia, tetraplegia, e efeitos de outras doenças ou acidentes que causem a paralisia permanente ou incapacitante.
Doença de Paget/Ossos Frágeis
Espondiloartrose Anquilosante
Nefropatia Grave
Doenças renais graves
Doença do Coração/Cardiopatia Grave
Doenças graves do coração como infarto, ponte mamária, ponte de safena, angioplastia, stents, cardiopatias sistêmica, isquêmica, hipertensas, congênitas, cardiomiopatias primárias e secundárias, arritmias complexas e graves, etc.
Doença de Parkinson
HIV/AIDS
Inclusive portadores do HIV assintomáticos.
Tuberculose Ativa
Hepatopatia Grave
Hepatite viral, (hepatite A, B e C), doença hepática alcoólica, lesão hepática induzida por fármacos, colangite.
Moléstia Profissional
Qualquer doença ou acidente de trabalho que possa ter lhe levado a aposentadoria por invalidez.
Alienação Mental
Estados de Demência, Psicoses Esquizofrênicas, paranoia, Alzheimer, Parafrenia, etc.
Hanseníase
Esclerose Múltipla
Doenças Profissionais
Doenças causadas pelo trabalho, acidentes de trabalho
Contaminação por Radiação
Concessão da Isenção e Restituição: Seu Tratamento Merece Tranquilidade
Imagine um mundo onde você pode se concentrar completamente em sua saúde e bem-estar, sem a preocupação constante com questões financeiras. Com a concessão de isenção de imposto de renda e a restituição dos últimos cinco anos de valores pagos à Receita Federal, você não apenas alivia o fardo financeiro, mas também abre as portas para uma nova era de estabilidade e segurança financeira.
Não deixe que a carga financeira adicional agrave ainda mais o seu momento. Lidar com uma doença grave já é desafiador o suficiente, e as preocupações financeiras só aumentam o estresse e a ansiedade.
Ao garantir a isenção de imposto de renda e a restituição dos últimos cinco anos de valores pagos à Receita Federal, você não só elimina essa preocupação financeira, mas também recupera recursos preciosos que podem ser direcionados para o seu tratamento, conforto e qualidade de vida.
Liberte-se do fardo financeiro e dê o primeiro passo em direção a um futuro mais seguro e tranquilo. Entre em contato conosco hoje mesmo para descobrir como podemos ajudá-lo a obter a isenção de imposto de renda e a restituição que você merece. Sua saúde e sua paz de espírito são nossa prioridade número um.
Seu Direito é Nossa Luta!
Nossos Diferenciais
Jurídico Especializado
Nossa equipe é Especializada com mais de quatro anos de experiência, profissionais com pós graduação em Direito e Processo Tributário, Planejamento Tributário, Direito Público, Direito e Processo Previdenciário e Planejamento Previdenciário, tudo isso nos permite entregar soluções personalizadas a nossos clientes e amigos.
Atualização Sobre seu Processo
Manteremos você sempre informado sobre seu processo, tudo com muita clareza e transparência sobre o andamento e situação em que se encontra o seu processo.
Atendimento Humanizado
Você fara contato direto com nossa equipe, além de receber apoio jurídico via whatsapp, ligações e reuniões.
Acompanhamento Personalizado
Nossas soluções são cuidadosamente elaboradas levando em consideração suas necessidades e objetivos, sempre colocamos você em primeiro lugar.
Atendimento em Todo o Brasil 100% Digital
Nosso atendimento é realizado tanto de forma digital quanto presencial, o que nos permite atender clientes em todo o território brasileiro, sempre pensando em lhe proporcionar o melhor conforto. Você pode contratar nossos serviços sem precisar sair de casa. Tudo com muita praticidade e segurança.
Perguntas Frequentes
1 - Quem tem direito a Isenção?
R: A lei 7.713/88 garante a isenção a aposentados, pensionistas, reformados e reservistas do serviço militar ou servidores públicos inativos portadores de doença grave, mesmo que já estejam curados.
2 - Como posso comprovar a doença que tenho?
R: O documentos necessário para comprovação da doença é o Laudo médico. Vale destacar, que esse laudo médico deve conter, se possível, a data de início da doença (diagnóstico), a descrição da doença contendo o seu CID, informações sobre o seu tratamento e o uso de medicações.
3 - Já realizei meu tratamento e hoje estou curado. Ainda tenho direito a isenção?
R: Sim, segundo entendimento do poder judiciário você terá direito a isenção mesmo que já tenha sido curado.
4 - Posso perder minha aposentadoria, pensão ou inatividade se eu pedir a isenção do Imposto de renda?
R: Não. O direito a isenção do imposto de renda não interfere em nada no seu direito a aposentadoria, pensão ou inatividade.
5 - A minha previdência privada ou complementar também podem ser isentas?
R: Sim. Esse é o entendimento da Receita Federal e do poder judiciário.
6 - Qual o termo inicial de minha isenção e restituição dos valores pagos indevidamente?
R: O termo inicial da isenção e da restituição é a data do diagnóstico da doença, por isso é tão importante o Laudo médico trazer todas as informações. Caso não seja possível determinar a data de início da doença, o termo inicial será a data do requerimento da isenção.
7 - A isenção é para todos os meus rendimento?
R: Não. Essa isenção se destina apenas aos rendimentos e proventos advindos de aposentadorias, pensões ou inatividade de portadores de doença grave. sendo assim os demais rendimentos que não possuem sua origem nestes benefícios permaneceram a serem taxados pelo imposto de renda. Vamos a um exemplo: Imagine que João recebe de aposentadoria R$ 6.564,52 e mais R$ 3.456,32 de aluguel de imóveis do qual ele é dono, neste caso a isenção se aplica apenas aos R$ 6.564,52 que é o valor da aposentadoria que João recebe, o valor dos alugueis de R$ 3456,32, ainda será devido o imposto de renda. Perceba que ainda sim João pagará um valor menor de imposto de renda do que se tivesse que pagar sobre a soma dos dois valores, além de ter direito a restituição também.
8 - A isenção do imposto de renda me impede de conseguir empréstimos?
R: Não. Na verdade a sua margem para empréstimos irá aumentar, já que sua renda aumentará devido a não obrigatoriedade de pagar o imposto de renda.
9 - A minha doença não está elencada na lei 7.713/88, ainda posso ter direito a isenção?
R: Essa é uma dúvida muito recorrente em nosso escritório, e a resposta é depende, isso porque existem muitas doenças graves que não foram elencadas na lei 7.713/88 e o maior obstáculo que se enfrenta nessa situação é a de que o judiciário tem se posicionado no sentido de que apenas aquelas doenças dão o direito a isenção. Todavia, existem alguns julgados em que foi possível enquadrar uma doença grave que nominalmente não estava na lei 7.713/88 em virtude de laudo médico emitido por especialista constatar a paralisia irreversível e incapacitante como desdobramento da doença analisada. Por isso uma análise técnica é essencial neste ponto.
10 - Porque contratar o escritório Rocha e Santos Advocacia e Consultoria Isenta?
R: Porque nós somos referência em Isenção de Imposto de Renda para pessoas acometidas por doenças graves. Além disso, quando se realiza o pedido judicial da isenção suas chances aumentam, sua isenção é para a vida toda e a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos mais segura.
11 - Para ser atendido pelo escritório Rocha e Santos Advocacia preciso está localizado na mesma cidade de vocês?
R: Não. Atualmente, devido ao avanço da internet e o surgimento dos processos eletrônicos, nosso escritório possui toda a tecnologia necessária para atender você em qualquer cidade do Brasil.