Por Rafael J Rocha, Advogado Tributarista OAB/MG 193.958
Introdução
Receber uma autuação fiscal pode ser uma experiência intimidadora e preocupante para qualquer pessoa ou empresa. No entanto, é importante saber que você tem direitos e opções para impugnar essa autuação. Uma maneira eficaz de lidar com esse desafio é buscar o auxílio de um advogado tributarista. Neste artigo, discutiremos como impugnar uma autuação fiscal e como um advogado especializado nessa área pode ajudá-lo nesse processo.
Sumário:
O que é uma autuação fiscal?
Antes de entender como impugnar uma autuação fiscal, é essencial compreender o que ela significa. Uma autuação fiscal é um procedimento realizado pela autoridade fiscal competente para verificar se pessoas e empresas (contribuintes) estão cumprindo corretamente suas obrigações tributárias. Geralmente, isso envolve a revisão de declarações de impostos, registros contábeis e outras informações financeiras relacionadas.
Passo a passo para contestar uma autuação fiscal
Impugnar uma autuação fiscal requer um processo bem estruturado. Aqui estão os passos que você pode seguir para se defender de uma autuação com sucesso, com o auxílio de um advogado tributarista:
1. Analise a autuação
O primeiro passo é analisar cuidadosamente a autuação fiscal recebida. Verifique os motivos pelos quais você está sendo autuado e as bases legais utilizadas pela autoridade fiscal. Compreender esses detalhes é essencial para impugnar a autuação de forma adequada.
1.1 Principais erros encontrados em autuações fiscais
Fundamentação legal inadequada: Uns dos erros mais comuns cometidos pela autoridade fiscal é aplicação indevida dos dispositivos legais, interpretação de normas de forma equivocada ou fazer uso de fundamentação legal frágil, o que pode comprometer a validade da autuação.
Desconsideração de provas e documentação apresentada: A autoridade fiscal pode ignorar ou desconsiderar provas, documentos e informações fornecidas pelo contribuinte que comprovem a regularidade da situação fiscal, levando a uma autuação indevida.
Cálculos incorretos: A autoridade fiscal pode cometer erros no cálculo dos tributos devidos, aplicando alíquotas erradas, não considerando corretamente as deduções ou creditamentos permitidos, resultando em valores de autuação incorretos.
Prescrição do crédito tributário: A autoridade fiscal pode efetuar a autuação após o prazo prescricional estabelecido em lei, tornando a cobrança do crédito tributário ilegítima.
Estes são só alguns dos erros mais comuns que encontramos nos autos de infrações fiscais.
2. Busque orientação jurídica especializada
Em seguida, procure a assistência de um advogado tributarista especializado. Um profissional com experiência em direito tributário poderá analisar a autuação de forma detalhada, identificar possíveis erros ou inconsistências e fornecer conselhos e informações personalizadas sobre como proceder.
3. Reúna documentos e evidências
Com a ajuda do seu advogado, reúna todos os documentos e evidências relevantes para apoiar sua impugnação. Isso pode incluir declarações de impostos, contratos negociais, recibos, registros contábeis, correspondências e qualquer outra informação que seja pertinente ao caso.
4. Prepare uma defesa sólida
Com base na análise da autuação e nas evidências reunidas, seu advogado tributarista poderá preparar uma defesa sólida e fundamentada. Isso envolverá a elaboração de argumentos jurídicos e a apresentação de provas para impugnar os fundamentos da autuação fiscal, trazendo maiores chances de êxito.
5. Negocie ou apresente impugnação e recursos
Dependendo do caso, seu advogado tributarista poderá verificar a possibilidade de celebração de transações ou parcelamentos dos débitos, quando estes forem devidos.
Porém, caso seja identificado erros e inconsistências no auto de infração, impugnar é o melhor caminho, seja de forma administrativa ou judicial, caso necessário.
6. Acompanhe o processo
Durante todo o processo de contestação, é importante acompanhar de perto as etapas e prazos estabelecidos. Seu advogado irá orientá-lo sobre os procedimentos, mantendo você informado sobre o andamento do caso e garantir que todos os prazos sejam cumpridos, resguardando seus direitos.
7. Obtenha uma decisão final
Após a impugnação administrativa, a autoridade fiscal emitirá uma decisão final. Se a decisão for favorável, a autuação será cancelada. Caso contrário, você e seu advogado poderão avaliar a possibilidade de socorre-se do judiciário para desconstituição do auto de infração que contenha erros e inconsistências.
Benefícios de contratar um advogado tributarista
Agora que você sabe o que é possível fazer contra uma autuação fiscal, é importante entender os benefícios de contratar um advogado tributarista nesse processo. Aqui estão alguns pontos-chave:
1. Conhecimento especializado
Um advogado tributarista possui um profundo conhecimento das leis e regulamentos tributários, o que o torna qualificado para analisar sua autuação e preparar uma defesa adequada.
2. Experiência em defesas fiscais
Advogados especializados em direito tributário têm experiência na área e estão familiarizados com os procedimentos e estratégias necessárias para garantir que seus direitos sejam respeitados.
3. Assessoria personalizada
Um advogado tributarista irá fornecer orientação personalizada, levando em consideração sua situação específica. Ele irá analisar os detalhes do seu caso e ajudá-lo a tomar as melhores decisões ao impugnar a autuação.
4. Negociação eficaz
Em muitos casos, um advogado tributarista é capaz de negociar com a autoridade fiscal em seu nome, buscando uma resolução favorável aproveitando as possibilidades que a legislação tributária lhe proporciona.
Conclusão
Impugnar uma autuação fiscal é um processo complexo, mas com a ajuda de um advogado tributarista, você pode aumentar suas chances de obter um resultado positivo. Lembre-se, analisar cuidadosamente a autuação, reunir evidências relevantes e contar com a orientação de um profissional especializado é essencial para uma boa defesa de seus direitos. Ao seguir os passos corretos, você protegerá sua empresa e interesse.
Perguntas Frequentes
1. Quanto custa contratar um advogado tributarista?
Os honorários de um advogado tributarista podem variar dependendo da complexidade do caso e da experiência do profissional. É importante discutir os honorários com seu advogado antes de contratar seus serviços.
2. Posso impugnar uma autuação fiscal por conta própria, sem a ajuda de um advogado?
Você pode impugnar uma autuação fiscal por conta própria de forma administrativa, mas é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado tributarista. Um profissional especializado aumentará suas chances de sucesso e garantirá que seus direitos sejam adequadamente defendidos, além de poder se valer do judiciário para defesa de seus direitos.
3. Quanto tempo leva para impugnar uma autuação fiscal?
O tempo necessário para impugnar uma autuação fiscal pode variar dependendo da complexidade do caso. É importante estar ciente dos prazos estabelecidos em lei e acompanhar de perto o andamento do processo para ter certeza que todos os procedimentos estão sendo realizados de forma correta.
4. Se eu perder a impugnação, ainda posso recorrer?
Sim, se você perder a impugnação inicial, ainda é possível recorrer da decisão. Seu advogado tributarista poderá avaliar a viabilidade de apresentar recursos administrativos ou procedimentos judiciais adequados.
5. Um advogado tributarista pode me ajudar em outras questões fiscais além de impugnações?
Sim, um advogado tributarista pode auxiliá-lo em diversas questões fiscais, como planejamento tributário, auditorias, consultoria em impostos e outras demandas relacionadas. Ele tem conhecimentos especializados para lidar com diferentes aspectos do direito tributário.