Por Rafael J Rocha, Advogado tributarista, OAB/MG 193.958.
Introdução
Lidar com as dívidas tributárias é um desafio crucial para os empresários no Brasil. A complexidade do sistema fiscal, combinada com a alta carga tributária, pode resultar em um acúmulo de obrigações fiscais que não apenas prejudicam a obtenção de certidões negativas, mas também afetam a saúde financeira das empresas. Neste artigo, abordaremos táticas proativas e medidas inteligentes para gerenciar e negociar essas dívidas. Desde a compreensão da legislação até a implementação de práticas contábeis, buscamos garantir a saúde fiscal do seu empreendimento, promovendo assim sua continuidade e crescimento sustentável no cenário econômico atual.
Compreendendo a Dívida Tributária
A dívida tributária é uma complexa rede de obrigações pendentes que as empresas têm com o fisco. Esses débitos, compostos por impostos, taxas e contribuições, surgem devido a discrepâncias entre o valor devido e o valor efetivamente pago, segundo as normas fiscais do Brasil. As causas podem variar, desde erros simples de cálculo na apuração dos tributos até interpretações equivocadas da legislação aplicável.
O resultado é um aumento substancial no valor devido, impulsionado por multas e juros, que podem levar a um ciclo vicioso de endividamento. Diante disso, é fundamental que os gestores tenham uma compreensão clara de suas responsabilidades tributárias e das estratégias para navegar nesse cenário desafiador, evitando assim o agravamento da situação fiscal da empresa.
Estratégias de Gerenciamento de Dívida - Parcelamento Tributário
Fazer uma boa gestão das dívidas da empresa, quando esta possui está enfrentando débitos fiscais é essencial para que o empresário possa reerguer o seu negócio e é deste cenário que trataremos agora.
Realizar a manutenção da Regularidade Fiscal da empresa é vital para evitar o acúmulo de dívidas tributárias. Isso inclui monitorar constantemente as obrigações tributárias, garantindo que todos os impostos e contribuições sejam calculados corretamente e pagos pontualmente, é que chamamos de compliance fiscal. O uso de ferramentas tecnológicas de gestão fiscal automatizada pode ajudar a proporcionar precisão e eficiência fiscal na apuração e pagamento dos impostos.
Entretanto, uma vez adquirida as dívidas fiscais, umas das melhores alternativas é a negociação através do parcelamento tributário. Negociar as dívidas fiscais com as autoridades pode resultar em acordos favoráveis as empresas. Muitas vezes, é possível obter parcelamentos que distribuem o pagamento da dívida ao longo do tempo e que contêm descontos significativos. Mas lembre-se, e essencial contar com uma assessoria jurídica especializada para aproveitar todas as oportunidades oferecidas pela legislação tributária.
Outra possibilidade são o aproveitamento de Incentivos Fiscais, explorar todos os incentivos fiscais disponíveis é uma estratégia inteligente e recomendada ao empresário que objetiva se ver livre das dívidas fiscais de sua empresa.
Programas de Refis, por exemplo, podem oferecer condições especiais para a quitação de débitos, incluindo redução de multas, juros e encargos. Ficar atualizado sobre novos programas de refinanciamento governamentais pode resultar em economias substanciais e na regularização de sua empresa.
E claro, contar com o auxílio de uma consultoria Jurídica Especializada sempre é recomendado, dada a complexidade das questões tributárias. Eles podem oferecer uma compreensão aprofundada da legislação e ajudar a empresa a navegar pelo processo de negociação das dívidas tributárias.
Implementar essas estratégias permite que as empresas resolvam suas pendências fiscais, fortalecendo sua posição financeira e reputação no mercado, esse é o primeiro passo para reerguer sua empresa.
Consequências do Não Pagamento
Ignorar as dívidas tributárias pode resultar em uma série de repercussões severas que comprometem a integridade e a operacionalidade da empresa. Alguns dos impactos mais significativos incluem:
Aplicação de multas, juros e encargos: O atraso ou omissão no pagamento dos tributos resulta na aplicação de multas e juros, que em questão tributária aumentam exponencialmente o valor devido, existem multas de até 100% do valor da dívida.
Inscrição em Dívida Ativa: A dívida não quitada é formalmente registrada como Dívida Ativa, sinalizando a inadimplência do contribuinte.
Execução Fiscal: A Fazenda Pública pode iniciar um processo de execução fiscal, visando a cobrança judicial da dívida, incluindo a possibilidade de bloqueio e penhora de bens.
Restrições no CADIN: O nome da empresa pode ser incluído no CADIN, uma espécie de SERASA para dívidas tributárias, limitando o acesso a financiamentos e benefícios fiscais.
Impedimento da Emissão de Certidões Negativas de Débitos Tributários: A pendência tributária impede a emissão de certidões negativas de débito, essenciais para participar de licitações e realizar determinadas operações comerciais com os entes governamentais.
Essas consequências afetam não apenas a saúde financeira da empresa, mas também sua capacidade de crescimento e expansão. Portanto, é vital adotar medidas proativas para gerenciar e liquidar as dívidas tributárias de forma segura e eficiente.
Consulta da Dívida Tributária
Para manter o controle sobre as dívidas tributárias, é essencial saber onde e como buscar as informações necessárias. Aqui está um guia simplificado:
Consulta de Dívidas: Os empresários podem acessar os portais eletrônicos da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e dos órgãos fiscais estaduais e municipais para verificar suas pendências tributárias. Esses sistemas oferecem uma visão detalhada das obrigações fiscais, permitindo um acompanhamento eficiente e a identificação de possíveis erros ou inconsistências.
Prescrição da Dívida Tributária
A prescrição tributária é como um prazo de validade para a cobrança de impostos pelo governo. Assim como você tem um tempo limitado para usar um cupom de desconto antes que ele expire, o governo também tem um tempo limitado para cobrar os impostos que uma empresa deve.
Esse prazo de validade que chamamos de prescrição é de cinco anos a contar do lançamento do imposto, que é quando o ente fiscal verifica a existência do dever de pagar o imposto. Se o governo não cobrar esse imposto dentro desse prazo, ele perde o direito de fazê-lo, assim como quando você deixa um cupom expirar e perde o direito ao desconto.
Essa é uma medida de proteção para os contribuintes, ou seja, para você como empresário. Significa que, se o governo não agir dentro desse prazo, ele não poderia mais cobrar a dívida tributária. Porém é preciso ficar atento a isso, existem milhares de execuções fiscais cobrando impostos que não poderiam mais ser cobrados e se você pagou um imposto atingido pela prescrição é seu direito, assegurado por lei, a recuperar o valor pago a título de imposto indevido. Viu porque uma assessoria jurídica especializada pode fazer a diferença nessa hora!
Conclusão
Lidar com a dívida tributária é uma tarefa desafiadora, mas crucial para a saúde financeira e operacional de qualquer empresa. Neste guia completo, exploramos diversas estratégias e medidas para gerenciar e negociar essas obrigações fiscais de forma eficaz.
É fundamental compreender a complexidade da dívida tributária, suas origens e consequências, além de estar sempre em conformidade com a legislação fiscal para evitar o agravamento da situação. Estratégias como o uso de tecnologia para a gestão fiscal, a negociação e o parcelamento de débitos, o aproveitamento de incentivos fiscais e o suporte de consultorias jurídicas especializadas são essenciais para resolver pendências e fortalecer a posição financeira da empresa.
Além disso, é crucial estar ciente da prescrição da dívida tributária, um aspecto muitas vezes negligenciado, mas que pode representar uma oportunidade para os contribuintes contestarem cobranças indevidas e recuperarem valores pagos injustamente.
Em suma, ao adotar uma abordagem proativa e consciente em relação à dívida tributária, as empresas podem não apenas superar desafios financeiros, mas também garantir sua continuidade e crescimento sustentável no cenário econômico atual do Brasil.
Nosso escritório, Rocha e Santos Advocacia e Consultoria, é especializado em Direito Tributário e possui todo o conhecimento necessário para ajudar você e sua empresa a superarem as dificuldades fiscais. Com uma equipe de profissionais experientes e comprometidos, estamos prontos para fornecer orientação jurídica especializada e estratégias eficazes para lidar com suas questões tributárias. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudá-lo a alcançar o sucesso legal e financeiro que você merece.