Hoje você ira saber quem pode receber o benefício do BPC, também conhecido popularmente como LOAS.
E ai, será que você tem direito a ele?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial com previsão constitucional no artigo 203 da Constituição Federal e instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) Lei 8.742/1993, sendo assegurado a todos que dele necessitar, sem que para isso haja necessidade de contribuição para o INSS.
O BPC garante uma renda mensal de um salário mínimo para idosos maiores de 65 anos e ou pessoas com deficiência que são incapazes de exercer alguma atividade laboral (trabalho), entretanto, a renda familiar mensal terá que ser inferior a um quarto do salário mínimo para concessão do benefício assistencial, entretanto, a legislação traz algumas situações a serem observadas na composição desta família, como por exemplo, a exclusão do filho casado.
Dica: Se você tem dúvidas se preenche os requisitos, vale apena consultar um advogado previdenciarista para lhe orientar quanto aos preceitos e requisitos legais para recebimento do benefício.
E aí, você preenche os requisitos do BPC?
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