Isenção de Imposto de Renda Para Pacientes Com Câncer: Descubra Quais Tipos de Câncer Dão Esse Direito

Por Rafael J Rocha, advogado tributarista, OAB/MG 193.958.

Enfrentar uma doença como o câncer é um desafio enorme, não apenas emocional e fisicamente, mas também financeiramente. Muitas pessoas não sabem que pacientes com câncer têm direito a certos benefícios fiscais, como a isenção de imposto de renda. Esse benefício pode aliviar um pouco o peso financeiro durante o tratamento e até depois da cura. Neste artigo, vamos explorar quais tipos de câncer garantem a isenção de imposto de renda, como solicitar esse benefício e como garantir a restituição dos últimos 5 anos de imposto já pago.

1. O que é a isenção do imposto de renda para pacientes com câncer?

A isenção do imposto de renda é um direito concedido a pacientes com determinadas doenças graves, incluindo o câncer. Esse benefício isenta o paciente do pagamento do imposto de renda sobre rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reforma. A isenção é vital para reduzir o impacto financeiro que o tratamento e a recuperação do câncer podem causar.

2. Tipos de câncer que garantem isenção do imposto de renda

De acordo com a legislação brasileira, todos os tipos de câncer malignos dão direito à isenção de imposto de renda. Isso inclui, mas não se limita a:

• Câncer de mama

• Câncer de próstata

• Câncer de pulmão

• Câncer de cólon

• Leucemia

• Linfoma

É importante ressaltar que a isenção é mantida mesmo após a cura da doença, ou seja, se o paciente já foi diagnosticado e tratado, ele ainda tem direito ao benefício.

3. Como solicitar a isenção do imposto de renda?

Solicitar a isenção do imposto de renda pode parecer um processo complexo, mas contar com a ajuda de um advogado especialista no assunto pode tornar tudo mais simples e seguro. A via judicial é geralmente a mais recomendada, pois garante maior segurança e celeridade ao requerente.

Passo a Passo para Solicitar a Isenção:

1. Consultoria Jurídica: Procure um advogado especialista em direito tributário e benefícios fiscais.

2. Documentação Médica: Reúna todos os documentos que comprovem o diagnóstico e o tratamento do câncer, incluindo laudos médicos contendo o CID, exames e mais o que você tiver relacionado.

3. Documentação Pessoal: Tenha em mãos documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência.

4. Requerimento: O advogado irá preparar e protocolar o pedido de isenção junto ao órgão competente, acompanhado de toda a documentação e cuidados necessários.
   

4. Restituição dos últimos 5 anos de imposto de renda pago

Além da isenção futura, pacientes com câncer têm o direito de solicitar a restituição dos impostos pagos nos últimos 5 anos. Este é um direito pouco conhecido, mas que pode trazer um alívio financeiro significativo.

Procedimentos para Solicitar a Restituição:

1. Histórico Fiscal: Reúna todos os comprovantes de rendimentos e de pagamentos de imposto de renda dos últimos 5 anos, aqui o principal documento utilizado será a declaração de imposto de renda.

2. Análise Jurídica: O advogado revisará toda a documentação para identificar os valores a serem restituídos.

3. Requerimento Judicial: Será elaborado e protocolado um pedido de restituição retroativa, que também pode seguir pela via judicial para maior segurança. Vale lembrar que o pedido de isenção e de restituição podem ser realizados simultaneamente.

5. Casos de sucesso e depoimentos

O Escritório Rocha e Santos Advocacia e Consultoria tem uma vasta experiência em auxiliar pacientes com câncer a obter a isenção de imposto de renda e a restituição dos valores pagos. Já tivemos clientes que restituíram mais de R$ 150 mil reais, aliviando significativamente o peso financeiro da doença.

Conclusão

A isenção do imposto de renda é um direito crucial para pacientes com câncer, proporcionando um alívio financeiro essencial durante e após o tratamento. Contar com a orientação de um advogado especializado é fundamental para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente e que os direitos sejam plenamente exercidos. Se você ou um ente querido está enfrentando essa batalha, não hesite em procurar ajuda jurídica.

Entre em contato com o Escritório Rocha e Santos Advocacia e Consultoria para mais informações e para dar início ao seu processo de solicitação da isenção de imposto de renda e restituição dos valores pagos.

Seu Direito é Nossa Luta!