Por Rafael J Rocha, advogado tributarista inscrito na OAB/MG 193.958
Introdução
Se você é empresário preocupado em proteger seus interesses financeiros e evitar problemas com a legislação tributária, é essencial entender como funciona a defesa tributária.
Neste artigo, vamos explorar detalhadamente esse processo e mostrar como um advogado especializado em direito tributário pode ser fundamental para garantir seus direitos. Vamos abordar as etapas da defesa tributária, desde a notificação de autuação até a resolução do caso, fornecendo informações valiosas para ajudá-lo a tomar decisões conscientes. Continue lendo para aprender como proteger seus interesses e enfrentar questões tributárias de maneira eficaz.
Sumário
1. O que é defesa tributária?
A defesa tributária refere-se ao conjunto de medidas legais e estratégicas tomadas por você (contribuinte) para contestar ou reduzir autuações fiscais e disputas relacionadas a tributos e impostos. É um processo legal que visa proteger os seus interesses financeiros e garantir que os entes fiscalizadores estejam cumprindo suas obrigações fiscais de acordo com a legislação aplicável.
A defesa tributária desempenha um papel crucial na garantia da justiça fiscal, uma vez que as autoridades fiscais podem cometer erros e você têm o direito de contestar essas irregularidades. Além disso, a defesa tributária pode ajudar você a evitar penalidades financeiras excessivas e minimizar impactos negativos nos seus negócios e nas finanças de sua empresa.
2. Etapas da defesa tributária
2.1 Recebendo a notificação de autuação
A defesa tributária geralmente começa com a recepção de uma notificação de autuação. Essa notificação é enviada pela autoridade fiscal para informar você sobre possíveis irregularidades ou omissões na declaração de tributos e impostos, bem como no cumprimento de outras obrigações fiscais.
Uma notificação de autuação deve conter informações específicas, como:
- Identificação do contribuinte: Nome, CPF/CNPJ e endereço do contribuinte autuado;
- Descrição das infrações: Detalhes claros e específicos sobre as supostas infrações cometidas pelo contribuinte;
- Fundamentação legal: Referência às leis, normas ou regulamentos infringidos pelo contribuinte;
- Valor do crédito tributário: Informação sobre o valor dos tributos devidos, multas e juros aplicáveis;
- Prazo para resposta: Estabelecimento de um prazo para que o contribuinte apresente sua defesa e os documentos comprobatórios necessários.
É fundamental que você esteja atento aos prazos estabelecidos na notificação de autuação, pois o não cumprimento pode acarretar consequências negativas, como a inscrição do débito em dívida ativa e a propositura de execução fiscal.
2.2 Análise e preparação da defesa
Após receber a notificação de autuação, é crucial buscar a assistência de um advogado especializado em direito tributário. O advogado tributarista analisará minuciosamente a notificação, verificando a fundamentação legal e os aspectos técnicos do caso. A partir dessa análise, o advogado desenvolverá uma estratégia de defesa personalizada, quando possível.
Durante a preparação da defesa, o advogado coletará provas como documentos e informações relevantes para contestar as acusações da autoridade fiscal. Isso pode incluir registros contábeis, comprovantes de pagamento, contratos e qualquer outro material que ajude a comprovar a sua regularidade fiscal.
2.3 Apresentação da defesa
Com a defesa devidamente preparada, o advogado tributarista irá protocolá-la dentro do prazo estabelecido na notificação de autuação ou na legislação aplicável. A defesa deve conter argumentos sólidos e embasamento jurídico, contestando cada infração atribuída ao contribuinte. O tributarista utilizará seu conhecimento técnico para apresentar os argumentos de forma clara e persuasiva e acompanhada de documentos probatórios, buscando convencer a autoridade fiscal da regularidade da situação fiscal do cliente.
2.4 Acompanhamento e negociação
Após a apresentação da defesa, o advogado tributarista acompanhará o andamento do processo e negociará, quando possível, com a autoridade fiscal. Durante essa etapa, podem ocorrer pedidos de parcelamentos, transações tributárias e mais o que a legislação permitir, tudo visando resolver a disputa de forma amigável. O advogado especializado em direito tributário atuará como mediador, buscando alcançar a melhor solução que a legislação permitir a seu favor, isso benefício tanto você que queira pagar seus tributos de forma correta, quanto o ente fiscalizador que não precisaram promover execuções fiscais demoradas e custosas.
2.5 Recursos e ações judiciais
Se as negociações não forem bem-sucedidas ou se a autoridade fiscal mantiver sua posição desfavorável ao contribuinte, quando este possua direito a situação melhor, é possível entrar com recursos administrativos e, posteriormente, com ações judiciais para impugnar as autuações fiscais. Nesses casos, o advogado especializado em direito tributário representará você perante as instâncias administrativas ou judiciais competentes, defendendo seus direitos e interesse com argumentos jurídicos sólidos e buscando reverter a autuação fiscal.
3. A importância de um advogado especializado em direito tributário
A defesa tributária é um processo complexo que requer conhecimento especializado das leis e regulamentações tributárias. Um advogado especializado em direito tributário possui o conhecimento jurídico necessário para analisar e impugnar as autuações fiscais, garantindo que os seus direitos sejam preservados.
Contratar um advogado especializado em direito tributário oferece diversos benefícios, como:
- Experiência: O advogado tributarista possui experiência em casos semelhantes e conhece as melhores estratégias para impugnar autuações fiscais, quando ilegais;
- Conhecimento técnico: Possuir conhecimento aprofundado das leis tributárias e saber como interpretar e aplicar essas leis ao caso específico são características inerentes ao advogado tributarista;
- Representação adequada: O advogado representará você em todas as etapas do processo, garantindo que seus direitos sejam respeitados;
- Negociação eficaz: O tributarista possui habilidades de negociação e conhecimento da legislação para buscar acordos vantajosos com a autoridade fiscal, quando possível;
- Ações judiciais: Se necessário, o tributarista irá propor ações judiciais e atuar perante os tribunais para defender os seus interesses e os de sua empresa.
Contar com um profissional especialista pode ser a diferença entre ter grandes chances e pequenas chances, imaginemos a profissão dos médicos, você se deixaria ser operado ou tratado por um profissional que não fosse especialista no tipo de tratamento que você necessita? Com os advogados a ideia não pode ser diferente.
Conclusão
A defesa tributária é uma etapa crucial para proteger seus interesses financeiros e os de sua empresa e garantir que vocês estejam cumprindo suas obrigações fiscais de acordo com a legislação aplicável. Neste artigo, exploramos detalhadamente as etapas desse processo, desde a notificação de autuação até a resolução do caso.
É importante ressaltar que a defesa tributária requer conhecimento técnico e compreensão das leis tributárias. Portanto, é altamente recomendável contar com a expertise de um advogado especializado em direito tributário para garantir uma representação adequada e maximizar suas chances de sucesso.
Não hesite em buscar assistência legal se você estiver enfrentando problemas com questões tributárias. Um tributarista será capaz de avaliar a situação de sua empresa e fornecer as melhores estratégias para enfrentar os desafios fiscais por ela enfrentados.
Lembre-se de que a defesa tributária é um direito seu e pode garantir que você seja tratado de maneira justa e adequada perante o ente fiscalizador.
Perguntas frequentes
1. Quais são as consequências de não realizar a defesa tributária?
Se você não realizar a defesa tributária de forma adequada, poderá enfrentar penalidades financeiras significativas, além de possíveis sanções criminais, caso aplicáveis, além de perder a oportunidade de garantir que seus direitos sejam respeitados.
2. Quanto custa contratar um advogado especializado em defesa tributária?
Os honorários de um advogado especializado podem variar dependendo da complexidade do caso e da experiência do profissional. É recomendável discutir os valores diretamente com o advogado durante a consulta inicial, contratar um advogado é sempre uma negociação.
3. Posso fazer a defesa tributária por conta própria?
Embora seja possível fazer a defesa tributária por conta própria em via administrativa, é altamente recomendável contratar um advogado especializado para garantir que você esteja seguindo as melhores estratégias legais e protegendo seus interesses adequadamente. Entretanto, na via judicial somente um advogado tributarista poderá lhe ajudar com essa tarefa.
4. Quanto tempo leva para resolver um caso de defesa tributária?
O tempo necessário para resolver um caso de defesa tributária pode variar significativamente, dependendo da complexidade do caso, do volume de processos na autoridade fiscal e da possibilidade de acordos amigáveis ou não.
5. O que devo fazer se receber uma notificação de autuação fiscal?
Ao receber uma notificação de autuação fiscal, é importante buscar assessoramento legal imediatamente. Entrando em contato com um advogado especializado em direito tributário para analisar a sua situação e orientá-lo sobre os riscos envolvidos e os seus direitos.