Dicas sobre desmembramento de terrenos

Sabe o que é necessário para realização do desmembramento de um terreno.

O desmembramento de um terreno é realização da divisão do mesmo em lotes destinados a edificação, sendo aproveitado o sistema viário(ruas) já existente, não podendo ser realizado a abertura de novas vias ou o alargamento das que já existentes.

O objetivo do desmembramento é permitir que cada lote possua sua escritura e matrícula individuais, devendo ser observado a metragem mínima de testada (frente do lote) definidas por lei municipal da situação dos lotes.

Para sua realização será necessário a contratação de um profissional habilitado pelo CREA que ira realizar a medição do terreno e a divisão pretendida pelo proprietário, elaborando o memorial descritivo do mesmo contendo:

I_ a indicação das vias existentes e dos loteamentos próximos;

II_ a indicação do tipo de uso predominante no local;

III_ a indicação da divisão de lotes pretendida na área.

Acrescentando além do memorial descritivo acima mencionado, a certidão atualizada da matrícula do terreno, expedida pelo cartório de registro de imóveis competente e os documentos do proprietário e seu cônjuge ou companheiro(a depender do regime de casamento) sendo requerido junto a prefeitura a aprovação do projeto de desmembramento.

Uma vez aprovado o projeto de desmembramento, deve-se submetê-lo ao registro imobiliário dentro do prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação devendo juntar os seguintes documentos;

I_título de propriedade do imóvel ou certidão da matrícula.

II_histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 (vintes anos), acompanhados dos respectivos comprovantes;

III_certidões negativas:

a) de tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel;

b) de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de 10 (dez) anos;

c) de ações penais com respeito ao crime contra o patrimônio e contra a Administração Pública.

IV_certidões:

a) dos cartórios de protestos de títulos, em nome do proprietário, pelo período de 10 (dez) anos;

b) de ações pessoais relativas ao proprietário, pelo período de 10 (dez) anos;

c) de ônus reais relativos ao imóvel;

d) de ações penais contra o proprietário, pelo período de 10 (dez) anos.

V_cópia do ato de aprovação do desmembramento.

VI_exemplar do contrato padrão de promessa de venda, ou de cessão ou de promessa de cessão.

VII_declaração do cônjuge do requerente de que consente no registro do desmembramento.

Deve-se pagar os emolumentos(taxas) cartorários.

Este trabalho foi desenvolvido por Rafael de Jesus Rocha, advogado e Fernanda Angelica S. Rocha, Formando em direito, o mesmo possui carácter meramente informativo e havendo maiores dúvidas procure seu advogado para melhor orientá-lo dentro das circunstâncias do caso concreto.