Por Rafael J Rocha, advogado tributarista, OAB/MG 193.958
Introdução
No cenário empresarial atual, onde a competitividade é fundamental, qualquer medida que possa aliviar a carga tributária e impulsionar o crescimento merece atenção especial. A desoneração da folha de pagamentos tem sido um tópico quente no Brasil, oferecendo benefícios fiscais significativos para empresas de diversos setores. À medida que essa política sofre alterações, é crucial que empresários estejam informados e preparados para aproveitar ao máximo essa oportunidade e se programar para o futuro.
O Que é a Desoneração da Folha de Pagamentos?
Em apertada síntese, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que permite a substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas de determinados setores.
Prorrogação até 2027 para 17 Setores-Chave
Em 29 de dezembro de 2023, o governo federal propôs uma "reoneração gradual" da folha de pagamentos. Contudo, em 25 de abril de 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a desoneração da folha de pagamento, que englobava 17 setores, com destaque para os serviços. Tal decisão teve um impacto imediato sobre esses setores.
Recentemente, o governo federal e o Congresso Nacional chegaram a um acordo para prorrogar esse benefício fiscal até 31 de dezembro de 2027 para 17 setores-chave da economia, incluindo confecção, calçados, construção civil, TI, transporte e outros. O Projeto de Lei 334/23, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, traz essa prorrogação tão almejada por muitos empresários.
O Caminho para 2028
De acordo com o plano estabelecido, em 2025, as empresas dos setores beneficiados voltarão a contribuir com a Previdência, começando com uma alíquota de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Essa alíquota aumentará gradualmente até atingir os 20% em 2028.
2024 | Totalmente desonerada |
2025 | 5% do imposto sobre o total dos salários |
2026 | 10% do imposto sobre o total dos salários |
2027 | 15% do imposto sobre o total dos salários |
2028 | 20% do imposto sobre o total dos salários |
Compensações e Benefícios Municipais
Para equilibrar a redução na arrecadação previdenciária resultante da desoneração da folha, o projeto de lei prevê algumas medidas compensatórias. Uma delas é a extensão do aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação até 2027. Essa contribuição incide sobre a importação de produtos estrangeiros, impactando empresas que dependem de insumos ou mercadorias importadas.
Além disso, o texto traz um benefício permanente para os municípios de menor porte. As prefeituras de cidades com população inferior a 142.633 habitantes terão a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%. Essa medida visa fornecer um alívio financeiro para cerca de 3.000 municípios que não recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Reserva, uma parcela destinada às cidades maiores.
Ao equilibrar a desoneração com essas contrapartidas, o governo busca mitigar o impacto fiscal no curto prazo, enquanto oferece um incentivo duradouro para as administrações municipais menores. Como empresário, é importante considerar como essas medidas podem afetar sua operação, tanto em termos de custos de importação quanto em relação a possíveis oportunidades de negócios com prefeituras locais.
Planejamento Estratégico é Fundamental
Diante das mudanças trazidas pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos e das medidas compensatórias, torna-se fundamental para os empresários adotarem um planejamento estratégico sólido. Esse processo deve envolver uma análise profunda dos impactos dessas alterações sobre a estrutura de custos, fluxo de caixa e competitividade do negócio.
Inicialmente, é importante aproveitar ao máximo os benefícios fiscais enquanto eles vigoram, otimizando a gestão financeira e reinvestindo os recursos economizados em iniciativas que impulsionem o crescimento sustentável da empresa. Esse pode ser o momento ideal para revisar processos, investir em inovação, capacitação de colaboradores e expansão de mercado.
Ao mesmo tempo, é essencial preparar-se para o aumento gradual das contribuições previdenciárias a partir de 2025. Isso pode exigir ajustes na estrutura de custos, renegociação de contratos e até mesmo a revisão do modelo de negócios. A antecipação e o planejamento adequado serão cruciais para evitar impactos negativos no futuro.
Lembre-se de que essa é uma jornada complexa e contínua. Buscar orientação especializada em direito tributário e estratégia empresarial pode ser a chave para caminhar com sucesso nesse cenário desafiador, maximizando os benefícios e minimizando os riscos.
Com um planejamento estratégico sólido, os empresários estarão melhor preparados para capitalizar as oportunidades oferecidas pela desoneração da folha de pagamentos e garantir o crescimento sustentável de seus negócios.
Conclusão
A desoneração da folha de pagamentos representa uma oportunidade significativa, porém temporária. Aproveitar ao máximo seus benefícios fiscais enquanto vigoram e se preparar estrategicamente para as mudanças futuras é fundamental para o sucesso empresarial. Otimize processos, reinvista recursos em crescimento, busque orientação especializada e antecipe os ajustes necessários. Essa é a chave para transformar desafios em oportunidades e construir um futuro mais próspero para o seu empreendimento.
Chamada para Ação (CTA):
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