BPC Loas: Quem Tem Direito, Como Solicitar e Como um Advogado Pode Ajudar

Por Fernanda A. Santos Rocha

Advogada Previdenciarista – OAB/MG 199.347

O BPC Loas é um dos principais benefícios assistenciais do Brasil. Voltado para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, ele garante um salário mínimo mensal, mesmo para quem nunca contribuiu com o INSS. Mas, apesar de ser um direito previsto em lei, muitos pedidos são negados por falta de orientação adequada.

Neste artigo, vamos explicar quem tem direito ao BPC Loas, quais documentos são exigidos, como fazer o pedido e por que contar com o apoio de um advogado especialista pode fazer toda a diferença.

O que é o BPC Loas e por que ele é tão importante?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo assegurar uma renda mínima a quem mais precisa. Ele é concedido pelo INSS, mas não exige contribuições previdenciárias anteriores, pois se trata de um benefício assistencial.

Esse benefício mensal, no valor de um salário mínimo, é pago a dois grupos de pessoas:

• Idosos com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade econômica;

• Pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem impedimentos de longo prazo e que também estejam em situação de vulnerabilidade econômica.

Embora o BPC Loas não garanta 13º salário nem pensão por morte, ele representa um importante alívio financeiro para famílias em verdadeira situação de risco social.

Quem tem direito ao BPC Loas?

Para ter direito ao BPC, é preciso preencher os seguintes requisitos:

Para idosos:

• Ter 65 anos ou mais;

• Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50) por pessoa; em alguns casos específicos, quando demonstrada uma vulnerabilidade sócio econômica maior, a renda per capita chega a ser flexibiliada para até ½ salário mínimo (R$ 759,00 por pessoa);

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Para pessoas com deficiência:

• Apresentar deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (mínimo de 2 anos); em alguns casos esse prazo mínimo pode ser flexibilizado se comprovado a irreversibilidade da deficiência;

• Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50) por pessoa; em alguns casos específicos, quando demonstrada uma vulnerabilidade sócio econômica maior, a renda per capita chega a ser flexibiliada para até ½ salário mínimo (R$ 759,00 por pessoa);

• Passar por avaliação médica e social do INSS;

• Estar inscrito no CadÚnico.

Importante: O critério de renda pode ser flexibilizado em algumas situações, e decisões judiciais têm ampliado o acesso ao benefício, principalmente quando são comprovados gastos com medicamentos, fraldas e tratamentos contínuos, além dos gastos comuns com moradia, luz água e etc.

Documentos necessários para solicitar o BPC Loas

Antes de entrar com o pedido, é essencial reunir os documentos corretos. Isso evita atrasos na análise e indeferimentos desnecessários. Veja os principais:

• Documento de identificação do requerente e de todos os membros da família;

• Comprovante de residência;

• Comprovantes de renda (ou declaração de ausência de renda) de todos os membros da família;

• Inscrição atualizada no CadÚnico;

• Para pessoas com deficiência: laudos médicos, exames e atestados antigos e recentes que comprovem a condição e os impedimentos;

  
  

Etapas para solicitar o BPC Loas e principais erros que causam a negativa do benefício

O pedido pode ser feito diretamente no site ou aplicativo Meu INSS ou por telefone 135. No entanto, é importante seguir um passo a passo cuidadoso:

1. Atualize o CadÚnico no CRAS do seu município;

2. Reúna todos os documentos exigidos;

3. Faça o requerimento pelo Meu INSS;

4. Aguarde a avaliação social e médica (no caso da pessoa com deficiência);

5. Acompanhe o andamento e prepare-se para apresentar complementações, se necessário.

Os erros mais comuns que causam indeferimento:

• CadÚnico desatualizado;

• Renda familia mal calculada ou mal comprovada;

• Laudos médicos imprecisos;

• Falta de documentos;

• Declarações inconsistentes.

Esses problemas podem ser evitados com orientação jurídica especializada, garantindo maior segurança durante o processo.

O que fazer quando o INSS demora para analisar o pedido do BPC Loas?

Embora o INSS tenha um prazo legal de 45 dias, prorrogável por mais 45, para analisar os pedidos de BPC Loas, na prática, muitos requerentes aguardam por muito mais tempo sem resposta. Essa demora é comum e pode ocorrer por diversos motivos, como excesso de demandas, falta de agendamento para perícia ou exigências mal comunicadas ou cumpridas.

Se o INSS ultrapassar o prazo máximo de 90 dias sem decisão, o beneficiário pode buscar apoio jurídico para exigir a análise imediata do pedido. Com a atuação de um advogado especialista, é possível:

• Protocolar um mandado de segurança para obrigar o INSS a dar uma resposta dentro do prazo estipulado pelo juiz;

• Evitar o desgaste de longas esperas;

• Agilizar o recebimento do benefício, especialmente em casos de urgência.

A morosidade do INSS não pode ser um obstáculo para o exercício de um direito essencial, e o apoio jurídico é uma alternativa eficaz para quem precisa da renda com urgência.

Negaram seu pedido de BPC Loas? Veja como recorrer com apoio jurídico especializado

Infelizmente, muitos pedidos de BPC Loas são negados mesmo quando o solicitante tem direito. Quando isso acontece, é possível apresentar:

• Recurso administrativo dentro do prazo legal;

• Ou, em casos mais complexos, ingressar com ação judicial com pedido liminar de concessão imediata do benefício.

Na Justiça, o juiz pode determinar a realização de nova perícia médica e social, além de levar em consideração outros elementos que o INSS muitas vezes ignora, como o uso de medicamentos caros ou ajuda de terceiros para computo da renda per capita familiar.

A atuação de um advogado é fundamental para montar uma defesa técnica, escolher a melhor estratégia e apresentar as provas corretas que demonstram que a pessoa realmente se enquadra nos critérios legais para recebimentos do BPC Loas.

Por que contar com um advogado especialista do Escritório Rafael Rocha e Santos Advocacia pode fazer toda a diferença no seu BPC Loas?

A burocracia e os critérios rígidos muitas vezes impedem que o BPC seja concedido a quem realmente precisa. Mas nossa equipe de advogados especialistas pode:

• Analisar seu caso com precisão;

• Indicar a melhor estratégia (administrativa ou judicial);

• Corrigir erros no CadÚnico ou nos laudos médicos;

• Ajudar a reunir a documentação adequada;

• Aumentar significativamente suas chances de concessão;

• Agilizar o recebimento do benefício.

Seja para o primeiro pedido ou para recorrer de uma negativa, não enfrente o INSS sozinho. A equipe do Escritório Rafael Rocha e Santos Advocacia está preparada para cuidar de cada etapa do seu processo com total comprometimento, técnica e sensibilidade que o seu pedir.

Conclusão

O BPC Loas é um direito fundamental que garante dignidade a milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade. No entanto, sabemos que o processo para obtenção do benefício pode ser complexo e, muitas vezes, marcado por negativas injustas.

Se você teve o pedido negado, está aguardando há muito tempo ou deseja aumentar suas chances de aprovação, não enfrente isso sozinho.

Fale agora com o Escritório Rafael Rocha e Santos Advocacia. Nossa equipe é especializada em benefícios assistenciais e previdenciários e está pronta para analisar seu caso com atenção, identificar os erros mais comuns e construir a estratégia certa para garantir o seu direito.

Seu direito não pode esperar. Fale conosco agora e receba orientação jurídica especializada.

Escritório Rafael Rocha e Santos Advocacia. Seu Benefício Mais Próximo de Você.