Por Fernanda A. Santos Rocha OAB/MG 199.347
A reforma da Previdência é um tema que gera muita polêmica e discussão no Brasil. Desde que foi aprovada, em novembro de 2019, muitas dúvidas surgiram em relação aos impactos que ela teria na vida dos trabalhadores brasileiros, dúvidas estas que preexistem até os dias atuais.
Um dos pontos mais sensíveis é a aposentadoria por idade urbana, que sofreu diversas alterações com a reforma. Neste artigo, vamos analisar essas mudanças e entender como elas afetam a vida do trabalhador brasileiro que está se aproximando da idade de se aposentar.
O que é Aposentadoria por Idade Urbana?
A aposentadoria por idade urbana é um benefício previdenciário que garante ao trabalhador brasileiro que exerce atividades laborativas (trabalha) nas zonas urbanas, a possibilidade de se aposentar após ter completado uma determinada idade e ter atingido o mínimo de contribuições exigidas. Antes da reforma da Previdência, essa idade era de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Com a reforma, houve mudanças significativas em relação a essa modalidade de aposentadoria.
Mudanças na Aposentadoria por Idade Urbana com a Reforma da Previdência
A reforma da Previdência trouxe mudanças significativas na aposentadoria por idade. A idade mínima para se aposentar passou a ser de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Essa idade mínima será elevada gradualmente ao longo dos próximos anos, até chegar a 62 anos para as mulheres, o que se deu em janeiro de 2023.
Já o tempo de contribuição de 20 anos para os homens destina-se apenas para aqueles homens que se filiaram ao RGPS após a data de entrada em vigor da Reforma da Previdência 13/11/2019, já para aqueles que já eram filiados ao RGPS antes da reforma da previdência, mantém-se os 15 anos de tempo de contribuição.
Outra mudança importante é em relação ao valor do benefício. Antes da reforma, o cálculo do valor da aposentadoria por idade era feito com base na média das 80% maiores contribuições do trabalhador ao INSS desde julho de 1994. Com a reforma, esse cálculo passou a ser feito com base na média de todas as contribuições feitas pelo trabalhador ao longo da vida.
Desta média, o trabalhador receberá um percentual de 60% acrescido de um segundo percentual de 2% para cada ano que ele trabalhar acima do tempo de contribuição necessário, para mulheres 15 anos e para homens 20 anos.
Como a reforma da Previdência afeta a vida do trabalhador brasileiro que está se aproximando da idade de se aposentar?
Para o trabalhador brasileiro que está se aproximando da idade de se aposentar, a reforma da Previdência traz uma série de desafios. Primeiro, ele precisará se adaptar à nova idade mínima para se aposentar, que foi elevada em dois anos para as mulheres e além disso, para os homens que se filiaram após a Reforma será necessário contribuir por um período maior para ter direito ao benefício.
Outro desafio é em relação ao valor do benefício. Com a mudança na forma de cálculo, muitos trabalhadores terão uma redução no valor da aposentadoria por idade. Isso pode ser especialmente preocupante para aqueles que tiverem uma expectativa de vida maior, o impacto pode ser ainda maior, já que o valor da aposentadoria será diluído ao longo de um período maior.
Para aqueles que estavam prestes a se aposentar antes da entrada em vigor da Reforma de Previdência, foi assegurado algumas regras de transição, tema que será abordado apropriadamente em um outro artigo.
Além disso, a reforma da Previdência traz incertezas em relação ao futuro da Previdência Social no Brasil. Com as mudanças propostas, há uma expectativa de redução dos gastos do governo com aposentadorias e pensões, mas também há uma preocupação em relação à possibilidade de uma maior exclusão social, já que muitos trabalhadores podem não conseguir atender aos requisitos necessários para se aposentar.
CONCLUSÃO:
Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência em 2019, o atual ano de 2023 já nos permite avaliar os impactos que essas alterações tiveram na vida dos trabalhadores brasileiros que estão se aproximando da idade de se aposentar. A elevação da idade mínima e a mudança na forma de cálculo do benefício são fatores que já afetam muitos trabalhadores, que precisam se adaptar a essas novas condições para garantir uma aposentadoria adequada. Por isso, é importante que os trabalhadores estejam atentos às mudanças e busquem se informar para tomar as melhores decisões em relação à sua aposentadoria.
Comments