Por Que Contratar um Advogado para Isenção de Imposto de Renda em Casos de Doença Grave?

Por Rafael Rocha, advogado especialista em isenção de imposto de renda por doença grave, OAB/MG 193.958

A isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves é um direito garantido por lei, mas muitas pessoas desconhecem esse benefício ou enfrentam dificuldades para obtê-lo. Neste artigo, você vai entender por que contar com um advogado especialista em isenção de imposto de renda pode ser a melhor decisão para garantir seus direitos e recuperar valores pagos indevidamente.

O Que é a Isenção de Imposto de Renda para Doenças Graves?

A isenção do imposto de renda é um benefício concedido a portadores de doenças graves, como câncer, AIDS, esclerose múltipla, doença de Parkinson, entre outras. Essa medida visa aliviar a carga financeira de quem já enfrenta desafios significativos devido à saúde. No entanto, para ter acesso a esse direito, é necessário cumprir alguns requisitos e seguir um processo que pode ser complexo.

Requisitos para Conquistar a Isenção de Imposto de Renda

Para ter direito à isenção, é preciso atender a alguns critérios específicos:

1. Ser aposentado, pensionista, servidor público ou militar inativo.

2. Possuir diagnóstico de uma doença grave contemplada pela lei.

A legislação brasileira lista as seguintes doenças que garantem o direito à isenção:

• Câncer (neoplasia maligna);

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);

• Esclerose múltipla;

• Doença de Parkinson;

• Cardiopatia grave;

• Doença de Paget (osteíte deformante);

• Cegueira (inclusive monocular);

• Hanseníase;

• Hepatopatia grave;

• Nefropatia grave;

• Alienação mental; (Alzheimer, demência, etc)

• Espondiloartrose anquilosante;

• Paralisia irreversível e incapacitante;

• Tuberculose ativa;

• contaminação por radiação.

Caso você se enquadre nesses requisitos, o próximo passo é iniciar o processo de solicitação da isenção. E é aqui que muitos encontram dificuldades.

A Complexidade do Processo de Isenção de Imposto de Renda

O processo de solicitação da isenção envolve a apresentação de diversos documentos e o cumprimento de prazos rigorosos. Além disso, podem ser exigido laudos médicos detalhados e outras comprovações, o que torna o processo burocrático e desafiador.

Tentar resolver tudo sozinho pode resultar em erros que atrasam ou até inviabilizam a concessão do benefício. É por isso que contar com um advogado especialista pode fazer toda a diferença.

Vantagens de Contratar um Advogado Especialista em Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave

Um advogado especializado no tema traz expertise e conhecimento técnico para lidar com as burocracias do processo de concessão da isenção e restituição do imposto de renda e garantir que todos os requisitos sejam cumpridos corretamente. Entre as principais vantagens estão:

• Agilidade no processo: Evita erros que podem causar atrasos.

• Maximização das chances de aprovação: A experiência do advogado aumenta a probabilidade de sucesso.

• Suporte completo: Desde a análise da documentação até a defesa dos seus direitos.

Pedido Judicial: Uma Alternativa Mais Célere e Segura ao pedido administrativo

Em muitos casos, o pedido administrativo pode ser demorado ou até negado. Dado isso, o pedido judicial surge como uma alternativa mais rápida e segura.

No processo judicial, um advogado especialista pode apresentar todos os argumentos necessários para garantir a concessão da isenção. Além disso, a Justiça costuma ser mais ágil em casos como esses, especialmente quando há comprovação da doença grave e do direito ao benefício.

Como Funciona a Restituição dos Últimos 5 Anos de Imposto de Renda?

Além da isenção futura, é possível recuperar o imposto de renda já pago nos últimos 5 anos. Esse processo, conhecido como restituição, pode representar um valor significativo para o contribuinte.

No Escritório Rafael Rocha e Santos Advocacia, já ajudamos diversos clientes a conquistarem esse direito, com restituições que somam mais de meio milhão de reais. Esses casos de sucesso reforçam a importância de contar com um advogado especializado.

Por Que Escolher o Escritório Rafael Rocha e Santos Advocacia?

Com vasta experiência em casos de isenção de imposto de renda, o Escritório Rafael Rocha e Santos Advocacia se destaca pelo atendimento humanizado e focado no seu direito. Nossa equipe está preparada para oferecer todo o suporte necessário, desde a análise do seu caso até a conquista do benefício.

Conclusão

A isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves é um direito que pode trazer alívio financeiro em um momento delicado. No entanto, o processo pode ser complexo e desafiador. Por isso, contar com um advogado especialista é fundamental para garantir que seu direito seja reconhecido de forma ágil e segura.

Não deixe de buscar o que é seu por direito. Agende uma consulta sem compromisso com um de nossos advogados e descubra como podemos ajudar você a conquistar a isenção e a restituição do imposto de renda.

Rafael Rocha e Santos Advocacia. Seu Direito, Nossa Luta!