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Planejamento tributário nas empresas, uma necessidade do mercado.



Por Rafael Rocha OAB/MG 193.958.

Artigo também publicado no Portal Migalhas Link.


Sumário. 1. Introdução. 2. O que é planejamento tributário. 3. Quais os tipos de planejamento tributário. 4. Qual a importância do planejamento tributário. 5. Quais os principais benefícios de um planejamento tributário. 6. Conclusão.


1. Introdução.


Com uma economia cada vez mais globalizada e competitiva a adoção de boas técnicas de gestão empresarial tem se tornado cada vez mais essencial na manutenção e longevidade dos empreendimentos. E é sobre essa ótica que a implementação de um planejamento tributário torna-se capaz de promover o diferencial de concorrência e a sobrevivência dos empreendimentos no mercado.


O sistema tributário brasileiro, reconhecido por sua complexidade, representa somados os custos com pagamento de tributos e os custos de conformidade fiscal, um dos maiores gastos financeiro das empresas brasileiras, sejam elas, pequenas, médias, ou grandes empresas.


Tornando o planejamento tributário um grande aliado das empresas que visem superar, de forma lícita, o ônus relacionado à tributação nas empresas brasileiras. E engana-se aquele que pensa ser o planejamento tributário aplicável apenas as grandes empresas, pois o cenário atual vem demonstrado cada vez mais, que pequenas e médias empresas, quando bem gerenciadas, contam com o apoio de profissionais especialistas nesta área e vêm ganhando cada vez mais mercado.



2. O que é planejamento tributário.


Planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal, é a adoção de mecanismos legalmente aceitos, ou não proibidos pela legislação, que visem diminuir o montante pago a título de tributos (impostos, taxas e contribuições de forma ampla), ou postergar o seu pagamento.


Diferente da evasão fiscal que se caracteriza, dentre outras formas, pela ocultação ou dissimulação do fato gerador da obrigação de pagar tributo, verdadeira sonegação fiscal e por tanto crime contra a ordem tributária e prática que deve ser fielmente combatida, o planejamento tributário configura-se como o estudo e análise da forma como a empresa operacionaliza seus negócios e à legislação tributária e empresarial correlata a tais negócios.


Ressalta-se que, apesar de a legislação assegurar a utilização de mecanismos que não sejam expressamente proibidos, o posicionamento dos órgãos julgadores administrativos, bem como do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), tem sido no sentido de haver necessidade da presença de propósito negocial nas transações que envolvam o planejamento tributário.


Daí a necessidade de apoio de um profissional tributarista, especializado na área, para auxílio às empresas quando da realização de um planejamento tributário, evitando-se assim autuações fiscais, que como se sabe, em matéria tributária possuem valores elevados.


3. Quais os tipos de planejamento tributário.


O planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal, pode ser realizado observando-se duas possibilidades, I- aquelas decorrentes da própria lei, ou II- aquela que resulta de lacunas (situações não previstas em lei, aquilo que a lei não proíbe, torna-se legalmente permitido) e dentre estas duas possibilidade a realização de um planejamento tributário pode ocorrer de forma operacional, estratégica ou tática.


O planejamento operacional visa analisa a operacionalização dos negócios da empresa e com isso identificar onde é possível implantar modificações que visem minimizar riscos de autuação por parte do fisco, como, por exemplo, a correta escrituração contábil e fiscal, dentre outros.


O planejamento estratégico visa diminuir o gasto com o pagamento de impostos (tributação em geral), a redução do custo de aquisição dos insumos da produção, custos logísticos, aproveitamento de possíveis benefícios fiscais, análise de qual o melhor regime de tributação adotar para o ano calendário, tomada de créditos, dentre outros. Podemos citar como estratégico, por exemplo, a análise de qual regime de tributação melhor se enquadra a empresa (empresas industriais e comerciais, no lucro real, podem aproveitar créditos de PIS e COFINS, o que pode ser vantajoso a depender de como é operacionalizado a empresa), ou mesmo, a modificação da sede da empresa objetivando a redução de gastos com impostos sobre a importação de produtos e insumos, reorganização societária para se adequar a um menor pagamento de impostos, a escolha da melhor forma de remuneração dos sócios (pró-labore, juros sobre o capital próprio, ou distribuição de lucros e dividendos), entre outros.


Já o planejamento tático visa atuar em setores pontuais como departamentos específicos da empresa, visando corrigir eventuais erros ou maximizar vantagens competitivas.


Como se pode observar, um planejamento tributário bem elaborado, possivelmente terá etapas que compreendam situações operacionais, estratégicas e táticas, tudo visando oferecer os melhores benefícios possíveis a empresa.


4. Qual a importância do planejamento tributário.


Na atual economia globalizada e conectada a praticamente todo o globo terrestre, o planejamento tributário ganhou grande relevância servindo como um dos únicos mecanismos capazes de atribuir às empresas maior segurança no mercado.


Como é de conhecimento de todos, um dos maiores gastos das empresas, se não o maior, é para com o pagamento de tributos. O Brasil possui uma alta carga tributária, compreendido nesta os custos de conformidade para com a legislação tributária e a alta gama de tributos incidentes sobre a atividade econômica em nosso país, somado a um sistema tributário altamente complexo, com diversas legislações espaças, tanto em nível federal, estadual, municipal e distrital.


E em um cenário tão cheio de incertezas quanto à quais obrigações de conformidade se impõem as empresas, quais tributos devem ser pagos e em que proporção, a realização de um planejamento tributário passa a representar segurança às empresas assessoradas, uma vez que, o planejamento ira identificar cada tributo incidente nas operações realizadas por elas, suas conformidades e qual a melhor forma para realizar o pagamento de tais tributos, configurando-se verdadeiro mecanismo de longevidade, competitividade das atividades empresariais exercidas e segurança, garantindo-se maior tranquilidade a estas empresas.


Isso sem mencionar a análise do melhor regime de tributação aplicado as atividades desenvolvidas pela empresa que realiza o planejamento tributário, ou seu arranjo societário, visando assim redução da carga tributária e melhor aproveitamento de possíveis benefícios fiscais concedidos legalmente, o aproveitamento de créditos tributários, dentre outros.


5. Quais os principais benefícios de um planejamento tributário.


Entre os principais benefícios que um planejamento tributário pode trazer para as empresas, com certeza, os mais esperados são a redução do montante a título de tributos a ser pagos e o aumento de sua lucratividade, entretanto, estes não são os únicos benefícios proporcionados com a adoção de um planejamento tributário.


Empresas que possuem um assessoramento voltado ao planejamento tributário passam a usufruir de diversos benefícios, como, por exemplo, o afastamento de multas tributárias, devido à previsão de todas as obrigações fiscais que envolvem a atividade econômica e a forma como a empresa operacionaliza seus negócios (regularidade fiscal), a garantia de emissão de certidão negativa de débitos (CND), ou a certidão positiva com efeitos de negativa (CPEN) que ocorre quando existem tributos a serem pagos, entretanto, ainda possuem prazo para seu pagamento, situações muito importantes para empresas nos dias atuais (compliance fiscal).


Aumento da lucratividade que passa a representar maior competitividade no setor econômico, podendo a empresa contar com maiores recursos para investimentos em desenvolvimento e escalabilidade de seus produtos e serviços no mercado.


Análise e estudo de fornecedores objetivando a redução ou a melhor localização para adquirir os insumos de produção, seja deslocando a empresa para uma localidade diversa, sejam negociando com novos fornecedores, tudo objetivando o melhor custo/benefício da produção e redução de gastos com tributação (impostos, taxas e contribuições de forma ampla).


Identificação do melhor regime de tributação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com análise da possibilidade de tomada de crédito de impostos como PIS, COFINS, ICMS, IPI e a utilização de um benefício fiscal concedido por lei, fazendo com que se pague a menor quantia a título de impostos, e tudo dentro de parâmetros legalmente aceitos.


Além da mitigação dos riscos do empreendimento dentro das relações empresariais por meio de projeções futuras, como se pode notar, a realização de um planejamento tributário tem o condão de trazer para a empresa um serviço de alto valor agregado as suas atividades.


6. Conclusão.


Como se pode verificar, por tudo o que foi tratado neste pequeno artigo, a realização de um planejamento tributário tem o condão de proporcionar as empresas segurança jurídica em meio a um cenário de tamanha instabilidade e competitividade.


Com a economia cada vez mais globalizada, onde se é possível, em poucos clicks, realizar a compra e venda de produtos e serviços, a utilização de mecanismos capazes de proporcionar vantagens competitivas as empresas, como a redução de impostos, aumento da lucratividade, segurança na prática dos atos negociais, dentre outras, o planejamento tributário tem se tornado algo de grande relevância para aqueles gestores que visam a longevidade e a proteção de seus empreendimentos.


Podendo, e devendo ser aplicado a todos os tipos de empresas, sejam elas, pequenas, médias, grandes, prestadoras de serviços, industriais ou comerciais, bastando que o seu gestor objetive buscar os benefícios proporcionados pelo planejamento tributário para que se possa desenvolver o assessoramento ideal aquela empresa, tudo dentro de diretrizes legais.



Bibliografia

Chaves, F. C. (2017). Planejamento tributário na prática : gestão tributária aplicada (4ª ed.). São Paulo: Atlas.

Clepaldi, S. A. (2018). Contabilidade de Custos (6ª ed.). São Paulo: Atlas.

Clepaldi, S. (2021). Planejamento tributário: teoria e prática (4ª ed.). São Paulo: Saraiva Educação.

Rocha, S. A. (2019). Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio Greco. Rio de Janeiro: Lumen Juris.


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