Por Rafael Rocha, advogado especialista em isenção de imposto de renda por doença grave, OAB/MG 193.958.
A isenção de imposto de renda é um direito garantido por lei para aposentados diagnosticados com cardiopatia grave. Apesar de ser um benefício de grande impacto financeiro, muitos desconhecem as regras para acessá-lo ou encontram dificuldades no processo. Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre o tema e como garantir seus direitos.
O Que É a Isenção de Imposto de Renda para Cardiopatia Grave?
A legislação brasileira, por meio do art. 6º da Lei nº 7.713/88, concede isenção de imposto de renda para aposentados que sofrem de doenças graves, como a cardiopatia grave. Esse benefício se aplica exclusivamente aos rendimentos provenientes de aposentadoria, mesmo que complementar, pensão ou reforma, não abrangendo outras fontes de renda, como aluguéis ou investimentos.
O objetivo dessa medida é aliviar o impacto financeiro causado pelos altos custos de tratamento médico e medicamentos, promovendo mais tranquilidade ao aposentado.
Quem Tem Direito?
Para ter direito à isenção, o aposentado deve apresentar comprovação médica da condição de cardiopatia grave. Essa comprovação deve ser feita por meio de um laudo emitido por médicos especialista, mesmo que particular, que especifique o diagnóstico e a gravidade da doença.
O laudo deve conter, se possível, a data do início da cardiopatia grave, o CID da doença e a assinatura do médico especialista.
Além do laudo, é recomendado reunir outros documentos, como:
Exames complementares que reforcem o diagnóstico da cardiopatia grave;
Receituários;
Histórico médico de acompanhamento da cardiopatia grave.
A reunião da documentação é essencial para evitar indeferimentos e atrasos no processo de análise do requerimento da isenção de imposto de renda.
Passo a Passo para Solicitar a Isenção
Embora o pedido de isenção de imposto de renda possa parecer simples, é comum que erros ou documentações incompletas resultem no indeferimento do requerimento. Por isso, é altamente recomendável buscar orientação de um advogado especialista em isenção de imposto de renda para:
Análise detalhada da documentação: um advogado especializado garante que o laudo e outros documentos atendam aos requisitos exigidos pela legislação.
Elaboração do requerimento: o preenchimento correto do pedido é essencial para evitar erros que possam comprometer a solicitação.
Avaliação de um pedido judicial: em muitos casos, o processo judicial pode ser uma opção mais vantajosa, pois permite a concessão vitalícia do benefício e a possibilidade de suspensão dos descontos com maior rapidez, além de garantir uma análise mais criteriosa do direito à isenção.
Com o suporte de um profissional, as chances de sucesso aumentam significativamente.
Posso Solicitar a Restituição dos Valores Pagos?
Essa é uma dúvida recorrente em nosso escritório e a resposta é Sim! Caso o aposentado tenha sido diagnosticado com a cardiopatia grave em período anterior ao requerimento da isenção e os valores de imposto tenham sido retidos quando do recebimento da aposentadoria, é possível solicitar a restituição de até os últimos cinco anos.
No escritório Rafael Rocha e Santos Advocacia somos especializados em isenção de imposto de renda por doença grave e possuímos todo o conhecimento necessário para realizar o cálculo dos valores a serem restituídos a nossos clientes.
Em muitos casos, a restituição representa um montante significativo e um alívio no orçamento financeiro da família, e o acompanhamento jurídico garante que todos os valores devidos sejam devidamente restituídos com juros e correção monetária.
Como o Escritório Rafael Rocha e Santos Pode Ajudar
A equipe do Escritório Rafael Rocha e Santos Advocacia, tem vasta experiência em processos de isenção de imposto de renda e na restituição de valores pagos indevidamente. Nossa equipe de especialistas trabalha para garantir que seus direitos sejam reconhecidos, oferecendo:
Consultoria jurídica personalizada;
Análise minuciosa da documentação;
Representação em processos administrativos e judiciais.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e comece hoje mesmo a garantir seus direitos.
Conclusão
A isenção de imposto de renda é um direito assegurado a aposentados com cardiopatia grave, podendo aliviar consideravelmente o impacto financeiro na sua rotina de tratamento da enfermidade. Para garantir que seu pedido seja bem-sucedido e evitar erros, conte com o suporte de uma equipe jurídica experiente.
Não perca tempo: entre em contato com o Escritório Rafael Rocha e Santos Advocacia e tenha a segurança de que seus direitos serão defendidos com excelência.
Seu Direito é Nossa Luta!
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