BPC LOAS: Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício Assistencial

Por Fernanda A. Santos Rocha, Advogado especialista em BOP/LOAS, OAB/MG 199.347.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é uma importante assistência garantida pelo Governo Federal para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Muitas pessoas têm dúvidas sobre quem tem direito ao BPC LOAS e como fazer a solicitação. Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber para entender os requisitos e garantir esse benefício tão importante na vida de muitos brasileiros.

O que é BPC LOAS e quem tem direito?

O BPC LOAS é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições previdenciárias anteriores, sendo destinado a:

Idosos com 65 anos ou mais;
Pessoas com deficiência

Além disso, para ter direito ao BPC, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Quais Doenças e Deficiências Dão Direito ao BPC LOAS?

Critérios Para deficiência;

Os critérios para determinar se uma pessoa é portadora de necessidades especiais e, portanto, considerada PCD para fins legais leva em consideração a pessoa que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

Exemplos de situações reconhecidas capazes de gerar o direito a concessão do benefício incluem:

Paralisia cerebral;
Síndrome de Down;
Transtorno do Espectro Autista (TEA) ;
Esclerose múltipla;
Deficiência física: amputações, paraplegia, tetraplegia, entre outras;
Deficiência intelectual: microcefalia, transtornos cognitivos que dificultem atividades diárias e laborais;
Deficiência visual: cegueira total ou parcial (incluindo cegueira monocular);
Deficiência auditiva: surdez total ou severa que comprometa a comunicação e interação social.
Dentre Outras doenças neurológicas, genéticas ou degenerativas que possam ser associadas a deficiência.

Como comprovar a deficiência?

A comprovação da deficiência é feita por meio de laudos médicos, exames e, em alguns casos, por perícia médica, que avaliam o impacto da condição na vida da pessoa. Por isso, é essencial reunir toda a documentação médica antes de fazer a solicitação.

Critérios de Renda e Comprovação da Necessidade

Para ter direito ao BPC, a renda per capita da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. No entanto, em alguns casos, mesmo que a renda seja um pouco superior, é possível obter o benefício mediante comprovação de despesas elevadas com saúde e cuidados diários da pessoa que está requerendo o BPC Loas.

Para a análise da renda per capita, a composição familiar é um aspecto fundamental, considerando que a legislação define como integrantes apenas as pessoas que residem sob o mesmo teto, excluindo irmãos casados.

Como Solicitar o BPC LOAS

O pedido do BPC LOAS pode ser feito diretamente no INSS, mas o processo exige atenção para evitar erros que possam atrasar ou levar à negativa do benefício e em alguns casos pode ser necessário levar a questão ao judiciário.

Passo a passo para solicitar o BPC LOAS:

Possuir o cadastro único do governo: O Cad Único deve ser realizado no CRAS da região de sua residência.
Reunir os documentos necessários: Incluindo RG, CPF, comprovante de residência, laudos médicos (quando se tratar de BPC Loas deficiente), comprovantes de renda, ou seja, a documentação completa da família;
Fazer o pedido: O requerimento inicial deve ser feito ao INSS, e em caso de negativa, poder ser reanalisado pelo juiz;
Perícia: Em alguns casos pode ser necessário a realização de perícias, seja para comprovar a existência de uma deficiência ou para demonstrar a situação socioeconômica da família por meio de avaliação social.
Acompanhar o pedido: O pedido pode ser acompanhado pelo aplicativo “Meu INSS” ou pelo sistema de acompanhamento do advogado.
Tempo para análise do pedido: Em regra, o pedido deve ser analisado em até 45 dias prorrogáveis por mais 45 dias, em casos em que há demora nessa análise, é possível acelerar essa análise por meio de atuação de um advogado especialista em BPC Loas.

Muitos pedidos são negados por falta de documentação adequada ou erros no preenchimento. Contar com um advogado especializado em BPC Loas pode aumentar consideravelmente as suas chances de concessão do benefício.

Conclusão

O BPC LOAS é um direito essencial para idosos pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades financeiras. No entanto, o processo de solicitação pode ser burocrático e desafiador, tornando indispensável a orientação de um especialista para evitar negativas injustas.

A falta de informação e a burocracia podem impedir que muitas pessoas que realmente têm direito ao BPC LOAS consigam acessá-lo. Não deixe que isso aconteça com você! Ter um especialista ao seu lado pode ser a diferença entre a aprovação do benefício ou uma negativa injusta. Se você precisa desse benefício ou conhece alguém que pode ter direito, não perca tempo! Entre em contato agora mesmo com nossa equipe jurídica e receba uma análise detalhada do seu caso.