Por Rafael Rocha, advogado tributarista, OAB/MG 193.958.
Quando se trata de questões tributárias, muitas pessoas não sabem que possuem direitos que podem fazer grande diferença no orçamento familiar. Um desses direitos é a isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves, um benefício previsto em lei que pode trazer alívio financeiro para quem enfrenta desafios de saúde. Neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre a isenção e como um advogado especializado pode ajudá-lo a garantir esse direito.
Quem Tem Direito à Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave?
A legislação brasileira concede isenção de imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma para pessoas diagnosticadas com determinadas doenças graves. Algumas das condições contempladas na legislação incluem:
Neoplasia maligna (câncer);
Doenças do coração, como cardiopatia grave;
Hepatopatia grave;
Doença de Parkinson;
Esclerose múltipla, entre outras.
Além disso, é essencial que o diagnóstico esteja comprovado por laudo médico emitido por um médico especialista.
Como Funciona a Solicitação da Isenção?
O processo de solicitação da isenção de imposto de renda pode ser feito tanto administrativamente, quanto judicialmente, mas exige atenção aos detalhes para que se evite o indeferimento do pedido. Alguns dos principais documentos incluem:
Obtenção do laudo médico expedido por especialista contendo o CID da doença, a data do diagnostico e a assinatura do médico, essas informações são essenciais para amparar juridicamente o seu pedido;
Comprovantes de rendimentos onde se possa identificar o valor do imposto de renda retido;
Reunião de exames médicos, prontuários de cirurgias e receituários médicos, esses são documentos que ajudam a demonstrar a existência e gravidade da doença.
Análise da documentação, essa também é uma etapa importante onde será possível verificar se há a necessidade de outros documentos ou informações.
Protocolo do requerimento, essa etapa pode ser por via administrativa ou judicial. É importante destacar que além do pedido de isenção, o pedido de restituição dos valores pagos a título de imposto de renda também devem ser solicitados, e em regra, podem ser restituídos até os últimos cinco anos a contar da data do protocolo do requerimento.
Embora o processo pareça simples, erros na documentação ou falta de informações podem gerar o indeferimento do seu pedido ou atrasar a concessão do benefício.
Por Que Contratar um Advogado Especializado em Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave?
A experiência de um advogado especializado pode ser crucial para garantir que o pedido de isenção seja aceito sem complicações. Entre os benefícios estão:
Revisão detalhada da documentação;
Argumentação jurídica eficiente;
Acompanhamento do seu caso desde a análise inicial até o deferimento de sua isenção de imposto de renda;
Orientação sobre como agir após o deferimento da isenção;
Possibilidade de recursos em caso de indeferimento do pedido.
Um advogado especializado possui todo o conhecimento necessário para lhe orientar e assegurar os seus direitos.
Restituição dos Valores Já Pagos nos Últimos 5 Anos: Como Funciona?
Se você é aposentado, reformado ou pensionista, foi diagnosticado com uma doença grave e pagou imposto de renda após isso, saiba que a retenção do imposto de renda após isso é indevida, sendo possível requerer a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos. Este processo envolve:
O levantamento dos valores pagos;
A realização do cálculo
Apresentação de um pedido de restituição.
Por isso, o apoio de um advogado especialista em isenção de imposto de renda por doença grave é tão importante, pois erros no cálculo ou na solicitação podem comprometer tanto o direito a isenção quanto a recuperação dos valores.
Rafael Rocha e Santos Advocacia: Garantindo Seu Direito a Isenção de Imposto de Renda
No Escritório Rafael Rocha e Santos Advocacia, somos especialistas em auxiliar você a garantir a isenção de imposto de renda e a recuperar valores pagos indevidamente. Com um atendimento personalizado e amplo conhecimento em legislação tributária, ajudamos nossos clientes a alcançar soluções rápidas e eficazes.
Nosso time de especialistas está pronto para analisar seu caso e auxilia-lo durante todo o processo, assegurando seus direitos com total segurança jurídica.
Conclusão
Se você ou alguém próximo é aposentado, reformado ou pensionista e enfrenta uma doença grave, não perca tempo. Além de aliviar sua carga financeira, a isenção pode significar melhores condições de tratamento no seu dia a dia. Agir com rapidez e contar com um advogado especializado faz toda a diferença para proteger seus direitos.
Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar!
Rafael Rocha e Santos Advocacia: Seu Direito é Nossa Luta!
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